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“São atos do Poder Executivo que regulamentam o Capítulo V...
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Q2941741
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
Teclas de Atalhos
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“São atos do Poder Executivo que regulamentam o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Artigos 154 a 201). A sua primeira edição foi publicada pela Portaria nº 3214/1978”. O trecho refere-se às:
A
Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
B
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
C
Recomendações da Organização Internacional do Trabalho.
D
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
E
Notas Técnicas do Ministério da Previdência.