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As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de 5 doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos. A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores. Nesse contexto, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho. Esse texto introdutório referencia as próximas quatorze (14) questões.
As doenças ocupacionais são aquelas produzidas, adquiridas, ou desencadeadas pelo exercício da atividade, ou em função de condições especiais de trabalho. Atualmente, um profissional que desenvolve uma doença ocupacional possui, legalmente, os mesmos direitos que o envolvido em acidente de trabalho. Trabalhadores e empregadores precisam ficar alertas em relação às principais causas de doenças ocupacionais e como evitá-las, buscando o constante aprimoramento das condições de saúde e segurança do ambiente de trabalho. Além disso, é preciso estar atento aos primeiros sinais de desconforto físico, ou mental, procurando auxílio médico o quanto antes. Quanto às dorsalgias, analise as afirmativas e marque a incorreta.
A hérnia de disco é considerada uma dorsalgia.
Movimentos repetitivos e força com uso do tronco é uma das principais causas.
Pressão psicológica é também uma das causas principais da doença.
Adequação do mobiliário e equipamentos, fracionamento das cargas e do número de repetições (redução da velocidade de execução das tarefas) é uma forma de prevenção da doença.