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O eSocial é um sistema informatizado da administração pública que permite aos empregadores gerenciar as informações referentes aos trabalhadores e prestar contas com os órgãos correspondentes, em um só lugar. Além de facilitar a rotina de quem emprega, a plataforma também ajuda a garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados. As informações contidas na plataforma são protegidas por sigilo, sendo a quebra dela categorizada como infração, ou ilícito, que sujeita o usuário à responsabilização administrativa, penal e civil. Isso vale, ainda, para as situações, exceto:
Registrar eventos referente à empresa de quem está em acesso à plataforma.
Acessos não autorizados.
Disponibilização voluntária da senha de acesso à plataforma.
Disponibilização acidental da senha de acesso à plataforma.