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As convenções da Organização Internacional do Trabalho...
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Q3046281
Teclas de Atalhos
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As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) tratam de diversos temas relacionados ao trabalho e aos direitos dos trabalhadores. Para que sejam adotadas no Brasil, apesar de poder sofrer variações dependendo de características específicas, de um modo geral, o processo envolve as seguintes etapas, nesta ordem:
A
aprovação pelo Congresso Nacional, implementação, fiscalização, monitoramento e ratificação.
B
aprovação pelo Congresso Nacional, ratificação, implementação, fiscalização e monitoramento.
C
ratificação, aprovação pelo Congresso Nacional, fiscalização, planejamento e implementação.
D
decisão de adoção pelo executivo federal, aprovação pelo Congresso Nacional, implementação, fiscalização e monitoramento.
E
aprovação pelo Senado Federal, ratificação, implementação, fiscalização e monitoramento.