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As principais legislações relacionadas à prevenção e ao...
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Q3132896
Teclas de Atalhos
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As principais legislações relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios são a NR-23 - Proteção Contra Incêndios e as normas estabelecidas pelas legislações estaduais. A NR-23 foi reduzida para dar mais força às legislações estaduais e normas técnicas aplicáveis, porém, o trecho mais importante é descrito no item 23.1, que diz que:
A
As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
B
Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.
C
Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.
D
Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.