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A respeito do tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microemp...

Ano: 2024
Banca: Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT
Prova: UFMT - UFMT - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho - 2024

A respeito do tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP) previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), analise as afirmativas.


I. O MEI está dispensado de elaborar o PGR.

II. As ME e EPP, graus de risco 1 e 2, que, no levantamento preliminar de perigos, não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR 09, e declararem as informações no formato digital, ficam dispensadas da elaboração do PGR.

III. MEI, ME e EPP ficam dispensadas da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

IV. MEI, ME e EPP são obrigadas a constituir o SESMT.


Está correto o que se afirma em

A

III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

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