os representantes dos trabalhadores na empresa devem cooperar com o empregador no âmbito da segurança e higiene do trabalho
o trabalhador deverá informar, imediatamente, ao seu superior hierárquico direto, qualquer situação de trabalho que envolva um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde
a expressão "áreas de atividade econômica" abrange todas as áreas em que existam trabalhadores empregados, inclusive a administração pública
a expressão "local de trabalho" abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou aonde têm que comparecer, e que estejam sob o controle direto ou indireto do empregador
frente à identificação de um risco iminente no local de trabalho, o empregador terá, no máximo, 48 horas para sanar o problema, antes que o trabalhador possa se recusar a desenvolver a tarefa ligada ao risco