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Questões de Concurso sobre Convenção nº 155 da OIT - Segurança e Saúde dos Trabalhadores
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No que tange a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Brasil em 29 de setembro de 1994, sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A referida convenção não abrange os funcionários públicos, ficando restrita aos trabalhadores regidos pela CLT, pois trata-se de uma convenção antiga.
B
Quando for necessário, os empregadores deverão fornecer roupas e equipamentos de proteção adequados a fim de prevenir, na medida que for razoável e possível, os riscos de acidentes ou de efeitos prejudiciais para a saúde.
C
Todo trabalhador diante de uma situação de trabalho que envolva um perigo iminente deve primeiramente comunicar sua chefia, não devendo interromper a atividade de imediato.
D
A autoridade ou as autoridades competentes deverão garantir a realização de sindicâncias cada vez que um acidente de trabalho, não sendo necessário em caso de doença profissional.
Eleito representante dos trabalhadores de uma empresa, João consultou a convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para ficar ciente dos aspectos a ele relacionados quanto à Segurança e Saúde do Trabalho.
Ele verificou que, dentre as disposições associadas a ele nessa convenção, inclui-se o direito de:
A
receber informações sobre as medidas tomadas pelo empregador para garantir a segurança e a saúde, consultando as organizações representativas, mas sem divulgar segredos comerciais;
B
receber informações sobre as medidas tomadas pelo empregador para garantir a segurança e a saúde e transmiti-las integralmente às organizações representativas, de forma a garantir total transparência;
C
coordenar a discussão entre empregadores e organizações representativas sobre as medidas a serem tomadas para garantir a segurança e a saúde, garantindo a transparência das informações aos trabalhadores;
D
transmitir aos empregados e empregadores as medidas que devem ser tomadas para garantir a segurança e a saúde, recebidas pelas organizações representativas, com o cuidado de omitir informações confidenciais;
E
transmitir aos empregadores as informações recebidas pelas organizações representativas sobre as medidas que devem ser tomadas para garantir a segurança e a saúde, adequando-as às particularidades da empresa.
O Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 270, de 13 de novembro de 2002, o texto da Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno, adotada em Genebra em 26 de junho de 1990.
Assinale a alternativa correta conforme a Convenção 171 das OIT:
A
A expressão "trabalho noturno" designa todo trabalho que seja realizado durante um período de pelo menos seis horas consecutivas, que abranja o intervalo compreendido entre a meia noite e as cinco horas da manhã, e que será determinado pela autoridade competente mediante consulta prévia com as organizações mais representativas dos empregadores e de trabalhadores ou através de convênios coletivos
B
A compensação aos trabalhadores noturnos em termos de duração do trabalho, remuneração ou benefícios similares independerá da natureza do trabalho noturno
C
Deverão ser adotadas medidas para assegurar que existe uma alternativa do trabalho noturno para as trabalhadoras que, a falta dessa alternativa, teriam que realizar esse trabalho antes e depois do parto, durante o período de, pelo menos, 24 semanas, das quais 16, pelo menos, deverão ser tomadas antes da data estimada para o parto
D
Se os trabalhadores solicitarem, eles poderão ter direito a que seja realizada uma avaliação do seu estado de saúde gratuitamente e a serem assessorados sobre a maneira de atenuarem ou evitarem problemas de saúde relacionados com seu trabalho antes de sua locação em trabalho noturno
E
Esta Convenção aplica-se a todos os trabalhadores assalariados, incluindo aqueles que trabalham na agricultura, a pecuária, a pesca, os transportes marítimos e a navegação interior
Durante atividade de manutenção em altura na fachada de um dos prédios do campus, dois empregados celetistas, responsáveis pelo serviço, percebem que os trilhos da linha de vida estavam parcialmente soltos, e que os cintos de segurança fornecidos estavam com o prazo de validade vencido. A chefia do setor, mesmo tendo sido notificada do problema, solicitou que dessem continuidade ao trabalho, alegando urgência na finalização do serviço. Diante do risco iminente de queda, os trabalhadores decidem interromper as atividades e comunicam formalmente à chefia que não retomarão a tarefa até que as condições de segurança sejam regularizadas. Com base na Convenção no 155 da OIT e na NR-1 (Disposições Gerais) do Ministério do Trabalho e Emprego, é correto afirmar que
A
a Convenção no 155 da OIT trata apenas de políticas públicas e é omissa com relação ao direito individual do trabalhador de interromper o trabalho diante de risco à saúde.
B
de acordo com a NR-1, o trabalhador somente pode suspender suas atividades após emissão de laudo técnico confirmando o risco grave e iminente.
C
a recusa dos trabalhadores não é juridicamente amparada, pois a paralisação das atividades ocorreu sem determinação formal da chefia ou da autoridade competente em segurança do trabalho, configurando potencial quebra de dever contratual.
D
os trabalhadores agiram em conformidade com a Convenção no 155 e com a NR-1, ao interromperem as atividades em razão de risco grave e iminente, após terem comunicado a chefia imediata.
E
a Convenção no 155 reconhece o direito de recusa em situações de risco grave e iminente, mas a NR-1 não contém previsão expressa que permita ao trabalhador interromper suas atividades sem autorização da chefia.
De acordo com a Convenção n.° 155 da OIT, um dos elementos centrais da política de segurança e saúde no trabalho é
A
a subordinação da proteção do trabalhador às condições econômicas das empresas.
B
a implantação de medidas para prevenção de acidentes, apenas.
C
a prioridade na aplicação da política em atividades industriais de alto risco.
D
a transferência ao empregador da responsabilidade pela prevenção.
E
o desenvolvimento de mecanismos de prevenção e cooperação tripartite entre empregadores, trabalhadores e governo.
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A respeito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os itens a seguir.
I A PNSST tem por princípios a universalidade, a prevenção, a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação, o diálogo social e a integralidade.
II A liberdade sindical, o direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação e a erradicação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil são diretrizes da PNSST.
III De acordo com a Convenção OIT n.º 155, o termo trabalhadores abrange todas as pessoas empregadas, exceto os funcionários públicos.
IV A Convenção OIT n.º 155 estabelece que todo membro que a ratifique deve formular uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, o que, no Brasil, culminou na elaboração da PNSST.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e IV estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Conforme as Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT na Convenção Nº 155 (Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho), assinale a afirmativa correta.
A
A expressão "áreas de atividade econômica" abrange todas as áreas em que existam trabalhadores empregados, exceto a administração pública.
B
O termo "trabalhadores" abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos, e as temporariamente desempregadas.
C
A expressão "local de trabalho" abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, e que esteja sob o controle direto do empregador.
D
O termo "regulamentos" abrange todas as disposições às quais a autoridade ou as autoridades competentes tiverem dado força de lei.
E
O termo "saúde", com relação ao trabalho, abrange a ausência de afecção ou de doenças do trabalho ou ocupacionais.
A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho refere-se a:
A
Segurança e Saúde dos Trabalhadores
B
Serviços de Saúde do Trabalho
C
Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública
D
Organizações de Trabalhadores Rurais
Dentre as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO) assinadas e ratificadas pelo Brasil, podemos considerar como principal a de número:
A
137
B
155
C
138
D
169
E
102
Um dos campos de trabalho do assistente social é a saúde do trabalhador. Segundo Lourenço, a compreensão da saúde do trabalhador exige a associação das relações sociais do trabalho com a particularidade do processo, da organização e da gestão do trabalho na conjuntura nacional. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta acerca da saúde do trabalhador.
A
Ao atuar na área de saúde do trabalhador, o assistente social deve conhecer os índices de afastamento relacionados às diversas morbidades, aos acidentes e às mortes no trabalho, pois os dados notificados representam a real ocorrência de acidentes de trabalho e refletem a realidade em que a totalidade dos trabalhadores está inserida.
B
Os agravos à saúde do trabalhador são ocorrências imprevisíveis e inevitáveis, que se originam de situações que envolvem uma multicausalidade de fatores relacionados ao trabalho.
C
O adoecimento mental do trabalhador está essencialmente relacionado à sua subjetividade, à sua fragilidade psíquica e à sua predisposição de desenvolver distúrbios mentais.
D
Os acidentes de trabalho podem ser compreendidos como uma forma de exclusão social, visto que podem expor o trabalhador a condições de vulnerabilidade social.
E
As definições e as classificações das doenças laborais são claras e objetivas e contemplam todo o espectro de doenças relacionadas ao trabalho, o que garante a todos os trabalhadores o reconhecimento do problema de saúde originário do trabalho e a acessibilidade aos direitos previstos nas legislações.
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A Organização Internacional do Trabalho – OIT, criada em 1919, é uma agência especializada das Nações Unidas, que tem como principal objetivo promover a justiça social por meio do fomento de oportunidades de emprego e trabalho com saúde, em condições de liberdade, igualdade e segurança. Entre as Convenções relativas à Segurança e Saúde no Trabalho, já ratificadas pelo Brasil, consta a Convenção n°
A
112 – Proteção de maquinários e suas transmissões de força, que prevê a obrigatoriedade de aplicação de dispositivos de proteção apropriada, em máquinas que ofereçam perigos à integridade física dos trabalhadores que as operam ou transitam em suas proximidades.
B
151 – Inspeção do trabalho na indústria e comércio, que se refere à manutenção de um sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais/ comerciais para assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e a proteção dos empregados e demais trabalhadores em seus locais de trabalho.
C
196 – Proteção contra os riscos da intoxicação pelo benzeno, que se refere à aplicação de medidas de proteção aos trabalhadores que estiverem expostos ao benzeno ou aos produtos cuja taxa em benzeno for superior a 1% (um por cento) em volume.
D
163 – Prevenção de acidentes ampliados, destinada a propor medidas necessárias para prevenir acidentes maiores e para reduzir ao mínimo os perigos e as consequências desses acidentes para os trabalhadores e população circunvizinha às instalações industriais.
E
155 – Segurança e saúde dos trabalhadores, que propõe formular, por em prática e reexaminar periodicamente uma política coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e do meio ambiente de trabalho.
Ano:
2020
Tendo em vista as Convenções n° 155 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõem, respectivamente, sobre a saúde e segurança dos trabalhadores e sobre o término da relação por iniciativa do empregador, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Segundo a Convenção n° 155 da OIT, deverá ser protegido, de consequências injustificadas, todo trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde.
B
A Convenção n° 158 da OIT prevê que não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço.
C
A Convenção n° 155 da OIT considera que a expressão “local de trabalho” abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, e que estejam sob o controle, direto ou indireto, do empregador. Considera, ainda, que o termo “trabalhadores” abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos.
D
Entre os motivos expressamente previstos pela Convenção n° 158 da OIT, que não constituirão causa justificada para o término da relação do trabalho, encontra-se a recusa, pelo trabalhador, a prestar trabalho em ambiente que possa envolver grave e iminente perigo para sua vida ou sua saúde.
E
Não respondida.
A convenção nº 155, da Organização Internacional do trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, foi concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981. Em seu texto original desta data, o artigo 12 define que deverão ser adotadas medidas de conformidade com a legislação e a prática nacionais a fim de assegurar que aquelas pessoas que projetam, fabricam, importam, fornecem ou cedem, sob qualquer título, maquinário, equipamentos ou substâncias para uso profissional:
I. que tenham certeza, na medida do razoável e possível, de que o maquinário, os equipamentos ou as substâncias em questão não implicarão perigo algum para a segurança e a saúde das pessoas que fizerem uso correto dos mesmos;
II. que facilitem informações sobre a instalação e utilização corretas do maquinário e dos equipamentos e sobre o uso correto de substâncias, sobre os riscos apresentados pelas máquinas e os materiais, e sobre as características perigosas das substâncias químicas, dos agentes ou dos produtos físicos ou biológicos, assim como instruções sobre a forma de prevenir contra os riscos conhecidos;
III. esta convenção é obrigatória o Decreto que a promulga, NÃO poderá ser REVOGADO, por outro Decreto, em tempo algum, pelos países membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Está(ão) correta(s), somente:
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
A Convenção Número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho prevê que
A
a presente Convenção aplica-se a todos os trabalhadores das áreas de atividade econômica abrangidas.
B
a situação em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho deverá ser examinada, em intervalos adequados, estritamente ou com relação a setores determinados, com a finalidade de se identificarem os principais problemas, de elaborar meios eficazes para resolvê-los, definir a ordem de prioridade das medidas que for necessário adotar e avaliar os resultados.
C
deverão ser adotadas medidas para orientarem somente os trabalhadores com o objetivo de ajudá-los a cumprirem com suas obrigações legais.
D
o trabalhador que não tem autonomia para julgar uma situação de trabalho não podendo considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vista ou sua saúde.
E
o SUS deverá prever, quando for necessário, medidas para lidar com situações de urgência e com acidentes, incluindo meios adequados para a administração de primeiros socorros.
A convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário há mais de 25 anos,
A
obriga a existência de organizações de trabalhadores por local de trabalho e de comissões internas de prevenção de acidentes de trabalho.
B
considera o termo “trabalhadores” como sendo aquelas pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos e excluindo os terceirizados.
C
prevê a formulação de uma política nacional que tenha como objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que tenham relação com a atividade de trabalho ou que se apresentem durante o trabalho.
D
considera a expressão “local de trabalho” como sendo todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, desde que estejam sob o controle direto do empregador.
E
determina as funções e responsabilidade, em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho, das autoridades públicas, dos empregadores e dos trabalhadores, destacando-se o processo de informação e educação.
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Na avaliação detalhada do texto da Convenção nº 155 da OIT, observa-se que ele
A
se refere à formulação das políticas de segurança e saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente de trabalho.
B
considera o meio ambiente em geral e não restrito ao do trabalho, incluindo a higiene e o saneamento.
C
determina que todo país-membro, que ratificou a Convenção, responsabilize-se por manter em absoluta sintonia as organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores, no que se refere à readaptação profissional para os acidentados no trabalho.
D
ao utilizar o termo “trabalhadores”, abrange todas as pessoas empregadas, excluindo os funcionários públicos.
E
estabelece, em um dos artigos, que, quando duas ou mais empresas desenvolverem, simultaneamente, atividades num mesmo local de trabalho, apenas uma delas será responsável pela aplicação dessa Convenção.
De acordo com a Convenção no 155/OIT, deverá ocorrer
a publicação de informações sobre as medidas adotadas
para a aplicação da política nacional em matéria de segurança
e saúde dos trabalhadores e do meio ambiente
de trabalho, sobre os acidentes de trabalho, os casos de
doenças profissionais ou outros danos à saúde ocorridos
durante o trabalho ou com relação ao mesmo.
Segundo tal convenção, a periodicidade dessa publicação
deverá ser
A
semestral
B
anual
C
bienal
D
trienal
E
quadrienal
Com base nas normas e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), analise as afirmativas a seguir.
I. O menor de 14 anos, na condição de menor aprendiz ou se autorizado pelos pais ou responsáveis, pode ser empregado em empresas industriais, públicas ou privadas.
II. O empregado de estabelecimento industrial, público ou privado, deve ser beneficiado, no correr de cada período de sete dias, com um repouso mínimo de 12 horas consecutivas.
III. A mulher que está amamentando, empregada em estabelecimentos industriais ou comerciais, públicos ou privados, tem direito, durante a jornada laboral, a duas folgas de 30 minutos para o aleitamento.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
A Convenção no 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981, determina que deverá ser exigida dos empregadores, na medida em que for razoável e possível, garantia de que determinados aspectos do trabalho que estejam sob seu controle sejam seguros, e não envolvam risco algum para a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Está em DESACORDO com a razoabilidade e a possibilidade de exigir garantia do empregador o seguinte aspecto:
A
os locais de trabalho
B
o maquinário
C
os equipamentos
D
o trajeto de casa para o trabalho
E
as operações e processos
A Convenção da Organização Internacional do Trabalho nº 155 trata de:
A
CLT.
B
PPRA.
C
Ergonomia.
D
Segurança e Saúde dos Trabalhadores.
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