Questão Q4106906 - Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Question

O Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 270, de 13 de novembro de 2002, o texto da Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno, adotada em Genebra em 26 de junho de 1990.

Assinale a alternativa correta conforme a Convenção 171 das OIT:

Gran Questões · Accepted Answer

Se os trabalhadores solicitarem, eles poderão ter direito a que seja realizada uma avaliação do seu estado de saúde gratuitamente e a serem assessorados sobre a maneira de atenuarem ou evitarem problemas de saúde relacionados com seu trabalho antes de sua locação em trabalho noturno

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A expressão "trabalho noturno" designa todo trabalho que seja realizado durante um período de pelo menos seis horas consecutivas, que abranja o intervalo compreendido entre a meia noite e as cinco horas da manhã, e que será determinado pela autoridade competente mediante consulta prévia com as organizações mais representativas dos empregadores e de trabalhadores ou através de convênios coletivos

Gran Questões · Answer

A compensação aos trabalhadores noturnos em termos de duração do trabalho, remuneração ou benefícios similares independerá da natureza do trabalho noturno

Gran Questões · Answer

Deverão ser adotadas medidas para assegurar que existe uma alternativa do trabalho noturno para as trabalhadoras que, a falta dessa alternativa, teriam que realizar esse trabalho antes e depois do parto, durante o período de, pelo menos, 24 semanas, das quais 16, pelo menos, deverão ser tomadas antes da data estimada para o parto

Gran Questões · Answer

Esta Convenção aplica-se a todos os trabalhadores assalariados, incluindo aqueles que trabalham na agricultura, a pecuária, a pesca, os transportes marítimos e a navegação interior

O Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 270, de 13 de novembro...