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No que tange a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Brasil em 29 de setembro de 1994, sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.
A referida convenção não abrange os funcionários públicos, ficando restrita aos trabalhadores regidos pela CLT, pois trata-se de uma convenção antiga.
Quando for necessário, os empregadores deverão fornecer roupas e equipamentos de proteção adequados a fim de prevenir, na medida que for razoável e possível, os riscos de acidentes ou de efeitos prejudiciais para a saúde.
Todo trabalhador diante de uma situação de trabalho que envolva um perigo iminente deve primeiramente comunicar sua chefia, não devendo interromper a atividade de imediato.
A autoridade ou as autoridades competentes deverão garantir a realização de sindicâncias cada vez que um acidente de trabalho, não sendo necessário em caso de doença profissional.


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