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Questões de Concurso sobre Convenção nº 155 da OIT - Segurança e Saúde dos Trabalhadores

 
 
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Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Medicina do Trabalho - 2005

As ações de saúde do trabalhador têm como base legal

A

a Portaria no 3.120/98 do Ministério da Saúde, que define os procedimentos obrigatórios para a caracterização do acidente do trabalho e da doença relacionada ao trabalho.

B

a Convenção 155/81 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1992, que determina ao país signatário a implementação de uma política nacional em matéria de segurança e do meio ambiente de trabalho.

C

a Lei Federal no 8.213/91, que, no seu artigo 20, introduz os conceitos de vigilância em saúde do trabalhador.

D

a Portaria no 19/98 do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta o trabalho do empregado contribuinte da Previdência Social.

E

o Decreto no 3.048/99 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores.

Ano: 1998
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - MTE - Segurança e Saúde do Trabalho - Área Médico do Trabalho - 1998
De acordo com a Convenção n0 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é incorreto afirmar:
A

os representantes dos trabalhadores na empresa devem cooperar com o empregador no âmbito da segurança e higiene do trabalho

B

o trabalhador deverá informar, imediatamente, ao seu superior hierárquico direto, qualquer situação de trabalho que envolva um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde

C

a expressão "áreas de atividade econômica" abrange todas as áreas em que existam trabalhadores empregados, inclusive a administração pública

D

a expressão "local de trabalho" abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou aonde têm que comparecer, e que estejam sob o controle direto ou indireto do empregador

E

frente à identificação de um risco iminente no local de trabalho, o empregador terá, no máximo, 48 horas para sanar o problema, antes que o trabalhador possa se recusar a desenvolver a tarefa ligada ao risco

   
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