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As leis devem prevalecer sobre quaisquer outros interesses...

As leis devem prevalecer sobre quaisquer outros interesses, o trabalhador deve ter a noção do exato significado à garantia dos seus direitos no que se refere à sua saúde e segurança.


Em relação aos conceitos e aspectos legais da saúde do trabalhador, assinale a afirmativa correta.


A

A patologia ocupacional é decorrência das atividades laborais envolvidas por um processo contínuo em que há exposição de agentes agressores.


B

A patologia profissional está relacionada à função desenvolvida, que em circunstâncias inadequadas pode desencadear afecções.


C

As patologias profissionais e ocupacionais não se equiparam a acidente do trabalho.


D

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um conjunto de iniciativas acerca da saúde do trabalhador, baseado nas demais normas e legislações.


E

A NR-7 estabelece a obrigatoriedade de o empregador executar ações que melhorem as condições laborais, e esse cumprimento envolve profissionais que estabelecem os critérios e as referências a serem seguidos.