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Segundo o Decreto nº 3048/1999, a seguridade social deve obedecer a diversos princípios e diretrizes, entre os quais se inclui o de
benefícios diferenciados para a população rural.
equidade na forma de participação do custeio.
não seletividade na prestação dos serviços.
unicidade da base de financiamento.
centralização da administração.