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No que tange aos condicionantes da atividade de...

No que tange aos condicionantes da atividade de fiscalização é correto afirmar, exceto:


A

A fiscalização não precisa estar alinhada com as leis, regulamentos e normativas aplicáveis ao setor fiscalizado.


B

A autoridade fiscalizadora deve atuar dentro dos limites de sua competência legal.


C

Procedimentos fiscalizatórios precisam seguir critérios estabelecidos por órgãos reguladores e normas técnicas, ex: ABNT.


D

A qualificação e quantidade de fiscais disponíveis impactam diretamente na efetividade da fiscalização.


E

Interferências externas podem influenciar o rigor e a isenção da fiscalização.