Assinale a alternativa que indica corretamente a finalidade...

Regular o uso de equipamentos de informática.

Estabelecer normas de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.

Definir a carga horária mínima para cursos técnicos.

Regulamentar o exercício da profissão de técnico de enfermagem.

Garantir a qualidade dos alimentos servidos em hospitais.