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Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a alternativa correta.
O serviço de saúde onde o trabalhador foi atendido é obrigado a informar o acidente de trabalho via registro da CAT até o dia útil seguinte do ocorrido.
É necessário que o trabalhador compareça a uma agência do INSS para retirar sua via da CAT. Somente será entregue ao trabalhador, nunca para terceiros.
A CAT não garante proteção jurídica nem estabilidade ao trabalhador.
Se o serviço de saúde onde o trabalhador for atendido não registrar a CAT, a empresa poderá fazer o registro, não existindo outra entidade ou cidadão que possa fazê-lo.
Em caso de acidente que resulte em morte do trabalhador, a empresa deve registrar a CAT de forma imediata.