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A NR 23 foi originalmente editada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, de maneira a regulamentar o artigo 153, da Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT), conforme redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, (Da Segurança e da Medicina do Trabalho), do Título II, da CLT. Qual é o objetivo principal da NR 23?
Estabelecer medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho.
Estabelecer diretrizes para o uso de equipamentos de proteção contra incêndio.
Normatizar a utilização de extintores portáteis em ambientes industriais.
Definir critérios para a formação de brigadas de incêndio.