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Por força de dispositivo legal, o acidente de trabalho deve ser comunicado com a emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)
em caso de afastamento do trabalho por parte do acidentado.
em reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão, emitindo-se um CAT inicial.
em caso de falecimento decorrente de acidente de trabalho.
em caso de haver ou não afastamento do trabalho por parte do acidentado.