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De acordo com a NR 05, conforme detalhado no item 5.3.1, qual das atribuições listadas foi incorporada à CIPA por meio da Portaria MTP nº 4.219 de 20 de dezembro de 2022?
Incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.
Realizar a emissão de atestados de saúde ocupacional (ASOs) para os trabalhadores.
Gerenciar o processo de contratação e demissão de pessoal, incluindo a aplicação de medidas disciplinares.
Conduzir auditorias financeiras internas para verificar a aplicação dos recursos destinados à segurança.
Ser a entidade responsável pela representação legal da organização em processos judiciais trabalhistas relacionados à segurança e saúde.