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A construção civil é reconhecida por apresentar elevados riscos ocupacionais, o que torna imprescindível a adoção de um conjunto integrado de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores. No setor da construção civil, a segurança dos trabalhadores depende de uma série de ações coordenadas, que incluem o fornecimento e o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), treinamentos específicos e contínuos, comunicação eficaz das atividades a serem realizadas, sinalização adequada e organizada dos canteiros de obras, além da aplicação rigorosa de medidas preventivas contra quedas de altura, como o uso correto de andaimes e guarda-corpos. Esses cuidados são particularmente essenciais durante fases críticas como escavação, movimentação de terras e concretagem, quando os riscos são mais evidentes e frequentes.
Em caso de ocorrência de acidente fatal, é obrigatória a adoção da medida de
comunicação imediata e por escrito ao órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, que repassará a informação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) local.
comunicação do ocorrido ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), quando houver.
liberação do local, pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, que será concedida em até 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir do protocolo de recebimento da comunicação escrita dirigida ao referido órgão.
liberação do local, pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, que será concedida em até 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do protocolo de recebimento da comunicação escrita dirigida ao referido órgão.
isolamento do local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até sua liberação pela empresa e pelo órgão municipal competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.