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A Portaria nº 3.214/78 é um marco normativo importante...
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Q4136008
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)
Teclas de Atalhos
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A Portaria nº 3.214/78 é um marco normativo importante, pois regulamenta as Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam da segurança e saúde do trabalho no Brasil. Essa Portaria foi responsável por estabelecer as NRs, que têm como objetivo criar padrões de saúde, segurança e bem-estar no ambiente de trabalho, visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Diante disso, assinale a opção que apresenta o princípio de integração entre as diferentes NRs na Portaria.
A
Cada NR funciona de forma isolada para cada questão situacional possível em trabalho e, portanto, não são passíveis de processos de integração ou de correlação.
B
A NR-7 é a principal norma a instrumentar a Portaria nº 3.214/78, uma vez que é responsável por regularizar todas as atividades da Medicina do Trabalho.
C
O PCMSO substitui as demais normas, uma vez que estrutura todo conteúdo em um programa de controle médico e de saúde ocupacional completo e atualizado.
D
As NRs são investidas de caráter sugestivo direcionadas às empresas e demais ambientes de trabalho, sendo recomendatória a sua abordagem e discricionária a sua aceitação.
E
As Normas Regulamentadoras devem ser aplicadas de forma articulada, considerando a realidade de cada ambiente de trabalho e a compatibilização entre elas.