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A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) é um dos instrumentos elencados nas Normas Regulamentadoras. Ela é um grupo formado por representantes do empregador e dos empregados, com o objetivo principal de prevenir contra acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A respeito da CIPA, assinale a opção correta.
É proibido à organização alterar as atividades de um membro eleito da CIPA, desconsiderando suas atribuições.
O término do contrato de trabalho por prazo determinado caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
A nomeação de empregado como representante da NR‑5 impede o seu ingresso na CIPA, quando da sua constituição, seja como representante do empregador ou como dos empregados.
As decisões da CIPA serão obrigatoriamente definidas por autocracia.