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A proteção da integridade física e mental do servidor público é uma preocupação da admi...

A proteção da integridade física e mental do servidor público é uma preocupação da administração, formalizada por meio de documentos técnicos. Sobre a saúde e segurança do trabalho no serviço público, assinale a alternativa correta.


A

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é facultativo ao servidor, desde que o ambiente de trabalho apresente ventilação natural considerada adequada por comissão interna.


B

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) possui caráter meramente consultivo, não podendo sugerir medidas de interdição de máquinas que apresentem risco iminente.


C

Os exames médicos periódicos são obrigatórios apenas para servidores que atuam em atividades insalubres, sendo dispensados para ocupantes de cargos administrativos de escritório.


D

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) tem por finalidade identificar a exposição do trabalhador a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial.


E

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve ser elaborado anualmente e arquivado na repartição, sendo vedado o acesso dos servidores ao conteúdo das avaliações ambientais.