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Uma empresa, ao revisar seus documentos de segurança e saúde no trabalho, decidiu utili...
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Q4436413
Teclas de Atalhos
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Uma empresa, ao revisar seus documentos de segurança e saúde no trabalho, decidiu utilizar exclusivamente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fundamentar o reconhecimento de tempo especial de seus empregados, deixando de manter o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) atualizado.
Considerando a distinção entre obrigações trabalhistas e previdenciárias, analise as afirmativas a seguir:
I. O LTCAT possui finalidade previdenciária e destina-se a comprovar exposição a agentes nocivos para fins de concessão de aposentadoria especial.
II. O PGR, previsto na Norma Regulamentadora nº 1, por contemplar inventário de riscos e avaliações ambientais, supre a exigência de elaboração de LTCAT para fins de comprovação de exposição a agentes nocivos perante a Previdência Social.
III. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deve ser emitido com base em informações extraídas de documentos técnicos ambientais, dentre os quais o LTCAT, quando houver exposição a agentes nocivos.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.