Questões de Concurso sobre Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Sobre a aplicabilidade do documento Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), considere:

I. auxilia na criação de ações efetivas para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

II. fornece dados fundamentais para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

III. de implementação compulsória, é aplicado para gerenciar todos os riscos ocupacionais (ambientais, ergonômicos, mecânicos e psicossociais).

IV. tem como finalidade principal atestar a presença de agentes de risco e exposição ocupacional no trabalho.

V. substitui, em finalidade, apresentação e conteúdo técnico, o documento Laudo de Insalubridade.

Está correto o que consta APENAS em

Uma empresa, ao revisar seus documentos de segurança e saúde no trabalho, decidiu utilizar exclusivamente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fundamentar o reconhecimento de tempo especial de seus empregados, deixando de manter o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) atualizado.

Considerando a distinção entre obrigações trabalhistas e previdenciárias, analise as afirmativas a seguir:

I. O LTCAT possui finalidade previdenciária e destina-se a comprovar exposição a agentes nocivos para fins de concessão de aposentadoria especial.

II. O PGR, previsto na Norma Regulamentadora nº 1, por contemplar inventário de riscos e avaliações ambientais, supre a exigência de elaboração de LTCAT para fins de comprovação de exposição a agentes nocivos perante a Previdência Social.

III. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deve ser emitido com base em informações extraídas de documentos técnicos ambientais, dentre os quais o LTCAT, quando houver exposição a agentes nocivos.

Assinale a alternativa CORRETA:

Um trabalhador solicita Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para requerer aposentadoria especial. O documento entregue pela empresa descreve agentes de forma genérica e não identifica responsável técnico pelos registros ambientais. Nesse contexto, assinale a informação CORRETAMENTE crítica para qualificar o PPP:

A organização deve realizar uma ação de análise das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas na NR-17, e que pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou combinação dessas, dependendo do risco e dos requisitos legais, a fim de identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias.

Assinale a opção que apresenta a ação acima descrita.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - tem como finalidade:

Durante uma fiscalização previdenciária em uma empresa do setor industrial, o auditor solicitou a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de diversos empregados expostos a agentes físicos e químicos. O engenheiro de segurança do trabalho da empresa foi acionado para verificar a conformidade do documento, especialmente quanto ao seu conteúdo técnico, à responsabilidade pela sua elaboração e à finalidade previdenciária.

Considerando a legislação previdenciária vigente e as atribuições do engenheiro de segurança do trabalho, avalie as afirmativas a seguir sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

I. O PPP é um documento opcional, exigido apenas quando o empregado solicita aposentadoria especial junto ao INSS.

II. O PPP deve conter informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, sendo elaborado com base em documentos, como o LTCAT, e mantido atualizado pela empresa.

III. O PPP deve ser elaborado exclusivamente por médico do trabalho, sendo vedada a participação do engenheiro de segurança do trabalho na sua emissão.

Está correto o que se afirma apenas em

Existem dois documentos muito importantes para o ambiente de trabalhado e para o trabalhador na caracterização da insalubridade e na obtenção da aposentadoria especial, que são o PPP e o LTCAT.

A respeito desses dois documentos pode-se afirmar:

A caracterização do adoecimento psíquico severo como doença relacionada ao trabalho exige a análise técnica da relação causal entre a patologia desenvolvida e a atividade laborativa. Na legislação previdenciária brasileira, о cruzamento estatístico que correlaciona o código da doença (CID) com o ramo de atividade econômica da empresa (CNAE) estabelece uma presunção legal de adoecimento ocupacional denominada:

No contexto do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), a caracterização da exposição deve

Em matéria previdenciária, o documento técnico que subsidia informações sobre exposição a agentes nocivos para fins de Perfil Profissiográfico Previdenciário é o:

Na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, alguns documentos são utilizados para registrar informações sobre as condições de trabalho e a exposição do trabalhador a agentes nocivos ao longo de sua vida laboral. Nesse contexto, o documento individual que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica do trabalhador é o:

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, assinale a alternativa CORRETA:

Um servidor federal ocupante do cargo de técnico em radiologia de um Hospital Universitário, que ingressou no serviço público em 2008, solicita a averbação de tempo especial e a posterior concessão de aposentadoria. Ele apresenta o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que comprovam a exposição a radiações ionizantes acima dos limites de tolerância. O servidor argumenta que, por pertencer a uma categoria profissional historicamente reconhecida como insalubre, o enquadramento deveria ser automático, independentemente da eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) utilizados. Perante o regime jurídico da aposentadoria especial após a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa que descreve corretamente as regras de caracterização e comprovação da exposição:

Um avanço que representa maior agilidade na obtenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é a sua emissão em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde. Em relação a essa situação, é correto afirmar que

Empresas de médio e grande porte são obrigadas a implementar o PGR, enquanto as MEIs, MEs e EPPs estão dispensadas de fazê-lo.

O FAP atribuído aos estabelecimentos (CNPJ completo) pelo MF poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - DPSSO da Secretaria Políticas de Previdência Social - SPPS do MF, exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário que será disponibilizado nos sítios da Previdência Social e da RFB. A contestação deverá versar exclusivamente sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP. Os elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP contestados deverão ser devidamente identificados, conforme abaixo, sob pena de não conhecimento da contestação:

I – Massa Salarial - seleção da(s) competências(s) do período-base, inclusive a 13º salário, informando o valor de massa salarial (campo "REMUNERAÇÃO" GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correto ter declarado em GFIP para cada competência selecionada;

II – Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT seleção das CATs relacionadas para contestação;

III – Nexo Técnico Acidentário s/CAT vinculada seleção dos Nexos relacionados para homologação;

IV – Número Médio de Vínculos - seleção da(s) competências(s) do período-base, informando a quantidade de vínculos (campo "EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correta ter declarado em GFIP para cada competência selecionada;

Marque a alternativa correta:

Assinale a alternativa abaixo que descreve o conceito de Emprego precério:

De acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, além da comprovação do exercício em atividade especial, um determinado documento tem como finalidade:

• Comprovar as condições para obtenção do direito a benefícios e serviços previdenciários.

• Fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual ou difuso e coletivo.

• Fornecer à empresa meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

• Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

As características acima definem o:

Quais agentes nocivos devem ser informados no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em relação às atividades exercidas pelo funcionário?

Sobre um documento importante em Saúde e Segurança do Trabalho, analise as características abaixo:

● Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outros.

● Tem como uma de suas finalidades comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

● A atualização deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações.

As características acima definem qual documento?