Questões de Concurso sobre Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria

Os parâmetros para o monitoramento biológico são regidos pelas diretrizes de Norma regulamentadora do ______ do Ministério do Trabalho e Emprego. Consequentemente, os campos destinados aos resultados da monitoração biológica do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) devem ser preenchidos com base no mesmo. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Em consonância com as disposições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a empresa deve, obrigatoriamente, manter arquivado o PPP e o comprovante de entrega do PPP até a data da rescisão contratual definitiva do empregado.

A partir de qual data tomou-se obrigatória a emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de forma eletrônica para os periodos trabalhados?

Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o segurado precisa comprovar, entre outros requisitos, o tempo de trabalho permanente sob condições insalubres, apresentar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Segundo o Regulamento da Previdência Social em vigor, considerase tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional, nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja

De acordo com os atuais requisitos do INSS, quanto à emissão do PPP, é CORRETO afirmar que:

Em relação a perfil profissiográfico (PPP), ao Decreto n.º 3.048/1999 e à aposentadoria por condições especiais do trabalho (ACET), assinale a opção correta.

O provável documento buscado por referido funcionário é:

Avalie se os funcionários pessoas físicas listados a seguir são exemplos de segurados obrigatórios da Previdência Social.

I. Diretor empregado que presta serviço e é remunerado por uma empresa de caráter rural.

II. Contratado por empresa de trabalho temporário, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular.

III. Brasileiro contratado no Brasil para trabalhar em empresa domiciliada no exterior, com 25% de capital votante pertencente a empresa brasileira.

Está correto o que se apresenta em

É diretriz do PCMSO subsidiar, nos casos necessários, o encaminhamento de empregados à previdência social.

Considere hipoteticamente que um trabalhador de determinada empresa tenha sido diagnosticado com uma doença ocupacional após anos de exposição a poeiras e produtos químicos no local de trabalho. Durante a elaboração do seu Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o setor de Recursos Humanos precisa determinar como a exposição a esses agentes deve ser registrada. A esse respeito, assinale a alternativa que descreve corretamente como essa exposição deve ser relatada no PPP.

O regulamento da Previdência Social prevê a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional que disponibiliza, aos beneficiários incapacitados para o trabalho, parcial ou totalmente, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem,

O “Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais” é comumente conhecido como:

Na Perícia Médica, o conceito de incapacidade deve compreender, em sua análise, os seguintes parâmetros:

Sobre o Perfil Psicográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir.

I. Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

II. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas da emissão do PPP.

III. Desde 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico.

Está correto o que se afirma em

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. As bases de dados consideradas para a emissão do PPP NÃO incluem

O PPP deve ser, obrigatoriamente, elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou por um médico do trabalho.

Após retornar ao trabalho, um operário que sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas permanentes terá direito a um benefício previdenciário.

O caráter desse benefício é

O perfil profissiográfico previdenciário é o documento que apresenta os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do trabalhador.

A aposentadoria especial surgiu com o objetivo de retirar o obreiro do ambiente de trabalho nocivo, antes que ele desenvolvesse um dano irreversível à sua saúde. Sendo assim, a referida aposentadoria foi elaborada com a finalidade de compensar os trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde, por exemplo, metalúrgicos, mineradores, médicos, enfermeiros, entre outros, bem como, aos que têm sua integridade física ameaçada, como os vigilantes e eletricistas. No Brasil, a primeira legislação a tratar da aposentadoria especial foi a Lei n.º 3.807, de 26 de agosto de 1960, a qual estabelecia que seria concedido tal benefício ao segurado que tivesse, no mínimo, 50 (cinquenta) anos de idade e 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, a depender da atividade profissional considerada penosa, insalubre ou perigosa. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações, deve conter o resultado das avaliações ambientais, o nome dos responsáveis pela monitoração biológica e das avaliações ambientais, os resultados de monitoração biológica e das avaliações ambientais, e os dados administrativos correspondentes.

Considerando a cronologia dos formulários exigidos pelo INSS assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à data em que se tornou obrigatório o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.