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Questões de Concurso sobre Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
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Assinale a alternativa abaixo que descreve o conceito de Emprego precério:
A
é um tipo de trabalho que é incerto, imprevisível e que coloca o trabalhador em situação de vulnerabilidade
B
é um tipo de trabalho que é certo, previsível, mas que coloca o trabalhador em situação de muitas atividades
C
é um tipo de trabalho que é incerto, imprevisível e que coloca o trabalhador em situação de conforto.
D
é um tipo de entretenimento que é incerto, imprevisível e que coloca o trabalhador em situação de vulnerabilidade
Empresas de médio e grande porte são obrigadas a implementar o PGR, enquanto as MEIs, MEs e EPPs estão dispensadas de fazê-lo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, além da comprovação do exercício em atividade especial, um determinado documento tem como finalidade:
• Comprovar as condições para obtenção do direito a benefícios e serviços previdenciários.
• Fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual ou difuso e coletivo.
• Fornecer à empresa meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
• Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
As características acima definem o:
A
Programa de Gerenciamento de Riscos.
B
Avaliador Previdenciário Laboral.
C
Perfil Profissiográfico Previdenciário.
D
Laudo de Avaliação e Controle das Condições de Trabalho.
E
Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.
Quais agentes nocivos devem ser informados no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em relação às atividades exercidas pelo funcionário?
A
Físico, químico e de acidente.
B
Físico, químico e psicossocial.
C
Ergonômico, químico e biológico.
D
Físico, químico e biológico.
Sobre um documento importante em Saúde e Segurança do Trabalho, analise as características abaixo:
● Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outros.
● Tem como uma de suas finalidades comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
● A atualização deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações.
As características acima definem qual documento?
A
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
B
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
C
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
D
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
E
Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Sobre a Habilitação e Reabilitação Profissional, no âmbito da Previdência Social, pode-se afirmar, corretamente, que
A
é a assistência direcionada para beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho.
B
a Lei de Cotas (art. 93 da Lei no 8.213/91), que é um importante mecanismo para a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho, aplica-se somente às pessoas com deficiência.
C
a Lei de Cotas (art. 93 da Lei no 8.213/91), que é um importante mecanismo para a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho, aplica-se somente aos segurados da Previdência Social.
D
é a assistência de adaptação ou readaptação profissional que se destina a proporcionar, exclusivamente aos beneficiários afastados por acidente no trabalho, os meios para o reingresso no mercado de trabalho.
E
a participação do beneficiário no programa de Reabilitação Profissional não é obrigatória quando encaminhada pela perícia médica federal.
Segundo o Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 1999, o trabalho em mineração subterrânea cujas atividades sejam exercidas afastadas das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos, gera o direito à aposentadoria especial, desde que comprovada a nocividade do trabalho e a indissociabilidade dessa exposição com a produção do bem ou do serviço, nos termos da legislação previdenciária.
Para preenchimento do campo 13.7 do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), correspondente ao código GFIP (guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), deve-se utilizar o número
A
3
B
1
C
2
D
4
E
5
Segundo a Lei nº 8.213, de 1991, a aposentadoria especial será financiada com recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II, do art. 22, da Lei nº 8.212, de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas a depender da atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa. Nesse contexto, tem-se os três casos a seguir:
I. trabalhador exposto a ruído de 88 dB(A) com a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), atestando a eficácia do equipamento de proteção individual (EPI);
II. trabalhador em mineração subterrânea cujas atividades são exercidas afastadas das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos, comprovada a nocividade do trabalho e a indissociabilidade dessa exposição com a produção do bem ou do serviço;
III. trabalhador cuja exposição ao benzeno, substância reconhecidamente cancerígena para humanos, é indissociável da produção do bem ou serviço, com a utilização de EPI que neutraliza a ação do agente.
Com base nas normas previdenciárias, especialmente na Lei nº 8.213, de 1991, o percentual de acréscimo de alíquotas que a empresa terá que pagar para cada caso, respectivamente é
A
0%, 6% e 6%
B
0%, 9% e 6%
C
6%, 9% e 6%
D
6%, 9% e 12%
E
0%, 9% e 0%
Caso Carla necessite de reabilitação profissional para exercer uma nova função, o INSS deverá prover os meios necessários para a sua efetiva colocação em outro emprego para o qual tenha sido reabilitada.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito aos laudos de saúde e segurança do trabalho, conforme as normas trabalhistas e previdenciárias, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª coluna:
1ª COLUNA
I - Laudo de insalubridade.
II - Laudo de periculosidade.
III - Laudo técnico das condições ambientais do trabalho.
IV - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
2ª COLUNA
( ) Lei nº 8.213/1991 e complementares.
( ) Decreto nº 3.048/1999.
( ) Norma Regulamentadora nº 15 - NR-15.
( ) Norma Regulamentadora nº 16 - NR-16.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente os documentos e seu respectivo embasamento legal:
A
I, II, III, IV.
B
III, IV, I, II.
C
IV, III, II, I.
D
IV, I, III, II.
E
II, IV, I, III.
Referente ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e à aposentadoria especial, com base na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, analise as assertivas abaixo:
I. As empresas estão obrigadas a disponibilizar informações do PPP aos empregados referentes ao período trabalhado até a data da implantação do PPP em meio digital através do eSocial, sendo obrigação do INSS disponibilizar as informações ao segurado a partir desta data.
II. Nos casos de exposição do segurado ao agente nocivo ruído, acima dos limites legais de tolerância, o emprego do EPI eficaz não descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria.
III. O exercício de funções de chefe, gerente ou supervisor impede o reconhecimento do tempo de serviço em condições especiais.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
I, II e III.
Qual é a função do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
A
Prestar informações ao Ministério do trabalho.
B
Prestar informações para elaboração do PCMSO.
C
Prestar informações para elaboração do PGR.
D
Prestar informações para elaboração Ministério público do trabalho dos riscos ocupacionais.
E
Prestar informações ao INSS relativas à efetiva exposição a agentes nocivos.
Desde 1º de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passou a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico, com base nas informações constantes dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no sistema eSocial. Qual é a sigla do documento, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, que é utilizado como base técnica para subsidiar o preenchimento do PPP?
A
PGR.
B
LTCAT.
C
PCMSO.
D
PPRA.
E
ASO.
De acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, o “LTCAT e as demonstrações ambientais deverão embasar o preenchimento da GFIP, _____ ou de outro sistema que venha a substituí-la, e dos formulários de comprovação de períodos laborados em atividade especial”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
eSocial
B
PCMSO
C
PGR
D
RPS
E
SDS
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 menciona que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser atualizado
A
anualmente.
B
sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções.
C
na mesma data da revisão do PCMSO.
D
na mesma data da revisão do PGR.
E
quando da rescisão do contrato de trabalho do funcionário.
De acordo com o Decreto 3048/98 da Previdência Social, no que diz respeito aos benefícios tratados na seção IV, é corretor afirmar que:
A
A aposentadoria por incapacidade permanente, quando for o caso, será devida ao segurado que, não estando em gozo de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.
B
A aposentadoria especial, uma vez cumprido o período de carência exigido, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, independente de filiação a cooperativa de trabalho ou de produção, que comprove o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, ou se comprovada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, durante, no mínimo, quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que cumprir os seguintes requisitos descritos no artigo 64.
C
O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de trinta dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.
D
Será devido auxílio por incapacidade temporária, independentemente do cumprimento de período de carência, aos segurados obrigatório e facultativo apenas quando sofrerem acidente de trabalho e/ou trajeto.
E
O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial na gestão da segurança do trabalho. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente sua função?
A
É um documento exclusivo para trabalhadores expostos a agentes químicos.
B
Substitui completamente o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
C
Contém informações detalhadas sobre as atividades desempenhadas, agentes nocivos e monitoramento biológico do trabalhador.
D
É utilizado exclusivamente para fins de aposentadoria especial.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que apresenta o histórico laboral do trabalhador em determinada empresa. De acordo com a legislação previdenciária, uma das informações obrigatórias que deve constar no PPP é:
A
descrição das atividades desenvolvidas pelo empregador
B
registro de acidentes de trabalho da empresa nos últimos cinco anos
C
data de vencimento do contrato individual de trabalho do empregado
D
identificação dos agentes nocivos presentes nas atividades do trabalhador
De acordo com o Decreto 3048, de 06 de maio de 1999, Art. 5º, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá alguns benefícios, constantes nos incisos deste artigo. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses benefícios:
A
Cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada.
B
Proteção à maternidade e paternidade, à gestante e aos parentais em casos de adoção.
C
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego, voluntário ou involuntário.
D
Salário-família e auxílio-reclusão para os segurados de baixa e média renda.
E
Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, exclusivamente ao cônjuge e dependentes legais de primeiro grau (filhos).
Promover a saúde e a segurança no trabalho é uma estratégia que beneficia tanto os trabalhadores quanto as empresas, pois além de prevenir acidentes e doenças, contribui para o aumento da satisfação e produtividade dos empregados.
C
Certo
E
Errado
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