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Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o...
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Q3517003
Teclas de Atalhos
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Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o segurado precisa comprovar, entre outros requisitos, o tempo de trabalho permanente sob condições insalubres, apresentar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Segundo o Regulamento da Previdência Social em vigor, considerase tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional, nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja
A
diretamente relacionada com a exposição ao risco ocupacional.
B
consequente aos riscos ambientais indevidamente controlados.
C
resultante de equipamentos obsoletos.
D
indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
E
originado a partir da má qualidade de manutenção preditiva.