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Um hospital implantou regime de teletrabalho parcial para médicos reguladores. Durante auditoria, observou-se que os médicos trabalham em home office com notebooks sem suporte ergonômico e não receberam treinamento sobre biossegurança digital e proteção de dados. Um desses trabalhadores procurou o SESMT da empresa solicitando a cópia do PCMSO com o objetivo de obter esclarecimentos acerca das ações a tomar e dos deveres da empresa. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
O objetivo do PCMSO é proteger e preservar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos gerados pelo trabalho. No caso do teletrabalho, por não ser ambiente laboral, inexiste previsão de monitoramento de saúde pelo empregador.
O médico do trabalho não poderá entregar a cópia do PCMSO ao trabalhador, pois deve considerar artigo previsto no código de ética médica que prevê vedação ao médico em permitir o manuseio do documento por pessoas não obrigadas ao sigilo.
Cabe ao empregador instruir e treinar os trabalhadores quanto às medidas de prevenção de doenças ocupacionais. Contudo a mesma medida não se aplica no caso de teletrabalho.
Cabe ao empregador garantir condições seguras e adequadas de trabalho sempre e quando o serviço seja prestado dentro das dependências e do perímetro interno da sede da empresa.
Caso a empresa não forneça equipamentos adequados ou não adote medidas de prevenção, pode ser responsabilizada judicialmente por danos materiais, morais e previdenciários.