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Para fins de reconhecimento de tempo especial do servidor público, com base em critério...
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Q4513674
Teclas de Atalhos
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Para fins de reconhecimento de tempo especial do servidor público, com base em critérios aplicáveis por analogia ao regime geral da previdência, é CORRETO afirmar que a conversão de tempo especial em tempo comum é possível quando
A
a prova testemunhal for prestada por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, desde que relacionada às condições ambientais de trabalho do servidor.
B
a declaração do administrador do órgão de lotação do servidor estiver formalizada em ato administrativo (portaria) referente ao exercício das atividades desempenhadas.
C
a exposição aos agentes nocivos for comprovada por formulário específico, devidamente embasado em laudo técnico assinado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.
D
a comprovação do recebimento de adicional ocupacional pelo servidor for atestada, desde que registrada em ato administrativo (portaria) relativo ao período de exercício das atividades.