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Questões de Concurso sobre Perícia judicial
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Durante perícia judicial envolvendo úlcera péptica em policial militar, a análise do nexo causal, à luz da epidemiologia ocupacional, deve considerar a
A
análise conjunta de fatores ocupacionais e individuais, com avaliação da relação temporal e da contribuição de cada um.
B
presença de fatores individuais, como infecção por Helicobacter pylori e uso de medicamentos, como elemento suficiente para afastar a participação de fatores ocupacionais.
C
confirmação diagnóstica associada à avaliação clínica, podendo dispensar a análise detalhada da história ocupacional quando presentes fatores etiológicos bem estabelecidos.
D
dificuldade de estabelecer nexo em doenças multifatoriais, limitando a conclusão à descrição dos fatores identificados.
E
priorização de evidências científicas de maior nível hierárquico, com menor ênfase na plausibilidade biológica e na relação temporal no caso individual.
A definição do nexo entre adoecimento e atividade laboral considera:
A
exclusivamente exames laboratoriais.
B
apenas documentos administrativos.
C
análise clínica associada à história ocupacional.
D
somente perícia judicial.
E
apenas afastamentos prolongados.
Na atuação forense relacionada à segurança do trabalho, os papéis do Perito Judicial e do Assistente Técnico são bem definidos pelo Código de Processo Civil. Analise as afirmativas a seguir sobre essas atribuições.
I.O Perito é nomeado pelo juiz e deve elaborar o laudo de forma imparcial, respondendo aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo.
II.O Assistente Técnico é o profissional de confiança contratado pela parte (empresa ou reclamante) para acompanhar a diligência e elaborar parecer técnico.
III.O juiz está adstrito (preso) à conclusão do laudo pericial, sendo obrigado a sentenciar exatamente conforme o resultado técnico apontado pelo perito.
Está correto o que se afirma em:
A
III apenas.
B
I, II e III.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
E
II e III apenas.
Para fins de reconhecimento de tempo especial do servidor público, com base em critérios aplicáveis por analogia ao regime geral da previdência, é CORRETO afirmar que a conversão de tempo especial em tempo comum é possível quando
A
a prova testemunhal for prestada por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, desde que relacionada às condições ambientais de trabalho do servidor.
B
a declaração do administrador do órgão de lotação do servidor estiver formalizada em ato administrativo (portaria) referente ao exercício das atividades desempenhadas.
C
a exposição aos agentes nocivos for comprovada por formulário específico, devidamente embasado em laudo técnico assinado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.
D
a comprovação do recebimento de adicional ocupacional pelo servidor for atestada, desde que registrada em ato administrativo (portaria) relativo ao período de exercício das atividades.
Quatro dias após ser publicada a concessão da licença à A.A., servidora estadual concursada, gestante, ela deu à luz uma criança, a termo, que, devido a complicações respiratórias, veio a falecer no 102 dia após o parto. Frente a essa situação, no que diz respeito à continuidade da licença concedida, a servidora deve ser informada de que, de acordo com o estabelecido pelo Decreto nº 69.234/2024, que institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo, sua licença está
A
revogada e que lhe será concedida licença-luto, que garante seu afastamento por 8 dias corridos, a contar da data do falecimento da criança.
B
mantida e que poderá usufruí-la por inteiro, a menos que deseje solicitar, espontaneamente, a sua cessação.
C
revogada e que lhe será concedida licença para tratamento de saúde, a critério médico.
D
mantida pelo período correspondente a 50% do período concedido inicialmente, devendo a servidora passar por perícia médica antes de reassumir suas funções.
E
revogada e que lhe será concedida licença para tratamento de saúde por 15 dias, devendo a servidora passar por perícia médica antes de reassumir suas funções.
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No caso de haver substituição do vigia por outro que não esteja relacionado originalmente na permissão de entrada e trabalho, esta deverá ser atualizada.
C
Certo
E
Errado
Nos casos de indeferimento dos requerimentos dos benefícios por incapacidade, cabe ao médico perito avaliar a admissibilidade dos recursos interpostos pelos interessados, considerando as respectivas contrarrazões expostas.
C
Certo
E
Errado
O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.
Assinale a alternativa abaixo conforme o Decreto 3048 de 06/05/1999 em relação ao auxílio por incapacidade temporária:
A
Não será devido auxílio por incapacidade temporária ao segurado que se filiar ao RGPS já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
B
Será devido auxílio por incapacidade temporária, independentemente do cumprimento de período de carência, aos segurados obrigatório, excluindo os facultativos, quando sofrerem acidente de qualquer natureza.
C
O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária na data do recolhimento à prisão terá o seu benefício mantido até a recuperação da capacidade ou a aposentadoria por invalidez.
D
Na impossibilidade de realização do exame médico-pericial inicial antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente, suspendendo a necessidade de comparecimento do segurado à perícia na data agendada.
E
Quando o acidentado não se afastar do trabalho no dia do acidente, os quinze dias de responsabilidade da empresa pela sua remuneração integral são contados a partir da data do afastamento.
De acordo com a lei, a caracterização da periculosidade será feita por perícia a cargo, apenas, de médico do trabalho ou de engenheiro do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Em um trabalho de perícia, a determinação dos valores ou solução de controvérsia com aplicação de um critério técnico-científico é denominada
A
certificação.
B
investigação.
C
vistoria.
D
arbitramento.
E
mensuração.
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Em caso de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, será devido, também, ao acidentado, um pecúlio de:
A
10 (dez) vezes o valor de referência
B
15 (quinze) vezes o valor de referência
C
30 (trinta) vezes o valor de referência
D
20 (vinte) vezes o valor de referência
E
40 (quarenta) vezes o valor de referência
Conforme descrito do artigo 7º da Resolução CFM 1.658/2002, o Atestado de Saúde que afirma condição de saúde física e mental do paciente é emitido:
A
Pelo médico perito do INSS.
B
Exclusivamente pelo médico psiquiatra.
C
Exclusivamente pelo médico do trabalho.
D
Pelo médico designado como perito pelo poder judiciário.
E
Por qualquer médico, de qualquer especialidade.
Em relação à elaboração de laudos periciais, vários procedimentos devem ser levados em consideração. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
O especialista deverá marcar o tipo de deficiência. Observar que, em caso de deficiência múltipla, deve-se assinalar, descrever e apresentar os documentos comprobatórios de cada uma das deficiências que a compõem:
A
DEFICIÊNCIA FÍSICA: preencher o laudo de caracterização de deficiência. Detalhar bem a descrição dos impedimentos (alterações nas funções e anatomia do corpo) e as limitações no desempenho de atividades da vida diária e restrições de participação social que a pessoa apresenta para as funções do dia a dia, em comparação com uma pessoa que não tem o impedimento.
B
DEFICIÊNCIA AUDITIVA: além do devido preenchimento do laudo, deve ser apresentado o exame audiométrico. É importante destacar que os parâmetros balizadores da perda auditiva foram significativamente alterados pelo Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
C
DEFICIÊNCIA VISUAL: além do completo preenchimento laudo, deve ser apresentada acuidade visual COM correção em ambos os olhos ou exame de campimetria com o laudo declarando o somatório em graus caso se trate de redução de campo visual. Declarada em laudo a visão monocular legal ou com uso de prótese ou perda do olho visível ao exame físico, quando o oftalmologista deverá declarar no laudo tal condição.
D
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA MENTAL (PSICOSSOCIAL), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: deve ser incorporada aos relatórios neuropsicológicos a resposta aos quesitos quando especificados em edital além do detalhado preenchimento do laudo UFCA por psiquiatra ou psicólogo, com a conclusão sobre o diagnóstico e alterações das habilidades adaptativas existentes.
E
DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA: cada uma deve ser comprovada e detalhada conforme descrito em laudo UFCA por médicos especialistas nas áreas de interesse.
Leia o texto a seguir.
É preciso distinguir a atuação do profissional que examina a pessoa com o objetivo de tratá-la, daquele que a examina na qualidade de perito. Na assistência, o paciente escolhe o profissional livre e espontaneamente e confia-lhe o tratamento da sua enfermidade. Na perícia, o servidor ou seu dependente legal é solicitado por uma autoridade a comparecer diante de um perito ou de uma junta, designados por essa autoridade, para verificar seu estado de saúde, com fins de decisão de direitos ou aplicação de leis.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Manual de perícia oficial em saúde do servidor público federal. 3° ed. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público. Brasília: MP, 2017.
Na relação pericial é necessário que o perito
A
vá além do que verbaliza o periciado na tentativa de desvendar o que não foi revelado e avaliar as informações fornecidas, para identificar simulações.
B
trate o periciado pelo termo “paciente”, e exercer sua função pericial observando sempre o rigor técnico e ético para que não pairem dúvidas em seus pareceres.
C
exija a presença de acompanhante durante a perícia, para que este ajude nas informações repassadas pelo “paciente”, mas não cause constrangimento, pressão ou ameaça ao perito ou ao periciado.
D
permita a filmagem ou a gravação da avaliação pericial, para que não se tenha dúvidas quanto à sua conduta e pareceres.
No contexto da perícia oficial em saúde, qual é o papel do perito em relação à análise e emissão de pareceres técnicos?
A
O perito tem a responsabilidade de analisar os aspectos médicos e legais do caso, produzindo pareceres técnicos que embasam as decisões judiciais.
B
O perito é responsável por promover a conciliação entre as partes envolvidas, mediando conflitos e buscando soluções para as demandas relacionadas à saúde.
C
O perito deve apenas avaliar a condição física do indivíduo, sem considerar os aspectos legais, uma vez que sua função é exclusivamente técnica.
D
O perito é responsável por emitir laudos técnicos apenas para processos judiciais, não tendo participação em outros tipos de demandas relacionadas à saúde.
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