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Conforme descrito do artigo 7º da Resolução CFM 1.658/2002, o Atestado de Saúde que afirma condição de saúde física e mental do paciente é emitido:
Pelo médico perito do INSS.
Exclusivamente pelo médico psiquiatra.
Exclusivamente pelo médico do trabalho.
Pelo médico designado como perito pelo poder judiciário.
Por qualquer médico, de qualquer especialidade.