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Considerando o disposto no Decreto-Lei n° 5.462/1943...
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Q4519855
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto no Decreto-Lei n° 5.462/1943, acerca da segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os empregados devem colaborar com a empresa com a aplicação e obediência das normas de segurança e medicina do trabalho.
B
Cabe às empresas instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
C
Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada do uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
D
Compete ao Ministério Público Estadual promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
E
As Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, podem impor as penalidades cabíveis pelo descumprimento das normas relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho.