Com base no Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor...

A perícia oficial em saúde pode ser realizada por médico ou cirurgião-dentista, formalmente designados.

O perito médico oficial deve, obrigatoriamente, modificar a conduta terapêutica do médico assistente caso discorde do tratamento prescrito ao servidor.

A licença para tratamento de saúde superior a 120 dias, dentro de um período de 12 meses, exige perícia oficial.

A perícia oficial em saúde é responsável por avaliar o nexo entre a morbidade e o trabalho.

O perito oficial em saúde deve fundamentar suas decisões técnicas, emitindo laudos ou pareceres que subsidiarão as decisões administrativas.