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De acordo com o Decreto n.º 4.552/2002, que regulamenta a inspeção do trabalho, assinal...
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Q4562068
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
De acordo com o Decreto n.º 4.552/2002, que regulamenta a inspeção do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Ao auditor-fiscal do trabalho será fornecida Carteira de Identidade Fiscal (CIF), que servirá como credencial privativa, com renovação anual.
B
Para o desempenho das atribuições previstas neste artigo, será fornecida aos agentes de higiene e segurança do trabalho credencial específica que lhes possibilite o livre acesso aos estabelecimentos e locais de trabalho.
C
A autuação pelas infrações dependerá da dupla visita.
D
Considera-se fiscalização mista aquela iniciada com a visita ao local de trabalho e desenvolvida mediante notificação para apresentação de documentos de forma on-line.