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A incapacidade permanente para o serviço público federal...
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Q4586652
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho - Portaria 1.339/99
Teclas de Atalhos
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A incapacidade permanente para o serviço público federal caracteriza-se quando
A
há doença incurável independentemente da repercussão funcional.
B
há limitação funcional estável e insuscetível de reabilitação para o cargo ou para outro compatível no serviço público.
C
o servidor permanece afastado por mais de 24 meses.
D
há laudo médico assistencial indicando invalidez.
E
o servidor solicita aposentadoria.