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Durante a elaboração do termo de referência para a...
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Q4626975
Teclas de Atalhos
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Durante a elaboração do termo de referência para a contratação de serviços de elaboração de laudos de insalubridade, periculosidade e avaliações quantitativas de agentes ambientais, a equipe técnica de um projeto propôs exigir que os licitantes apresentassem, como requisito de habilitação, atestados que comprovassem a execução anterior de serviços tecnicamente compatíveis com o objeto da contratação.
Nesse cenário, à luz da Lei nº 14.133/2021, essa exigência é
A
admissível, apenas quando todos os licitantes forem pessoas jurídicas de direito público.
B
vedada, por restringir a competitividade, ainda que seja proporcional à complexidade do objeto.
C
vedada, pois a Lei nº 14.133/2021 não admite exigências relacionadas à experiência anterior dos licitantes.
D
admissível, desde que restrita à demonstração da capacidade técnico-profissional ou técnico-operacional necessária para a execução do objeto.
E
admissível somente se a Administração exigir experiência anterior em contrato idêntico, com o mesmo contratante e igual quantitativo de serviços.