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Em um órgão público estadual que executa atividades administrativas e operacionais, foi identificado aumento expressivo de afastamentos por doenças ocupacionais, bem como reincidência de acidentes de trabalho envolvendo servidores e terceirizados. A apuração interna demonstrou inexistência de programa estruturado de gerenciamento de riscos, fragilidade nas ações de prevenção, ausência de integração entre áreas e baixa efetividade na capacitação em segurança e saúde no trabalho. Considere as asserções a seguir:
I.A implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR-01, constitui instrumento central da política de prevenção, pois permite identificar perigos, avaliar riscos ocupacionais e estabelecer medidas de controle compatíveis com as atividades desenvolvidas.
PORQUE
II.As Normas Regulamentadoras estabelecem diretrizes técnicas e administrativas obrigatórias que devem ser observadas pelos órgãos públicos, visando à preservação da integridade física e da saúde dos trabalhadores.
Assinale a alternativa correta:
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
As asserções I e II são falsas.
As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.
No contexto da antecipação de riscos ocupacionais e ambientais, “quando uma atividade, ou um produto, oferece riscos cujas consequências podem ser graves ou irreversíveis, seja para a saúde como para o meio ambiente, medidas preventivas devem ser adotadas, mesmo na ausência de certeza científica absoluta”. Esse conceito relaciona-se mais diretamente ao:
Cálculo do ciclo de vida de um produto.
Desenvolvimento sustentável.
Sistema harmonizado globalmente.
Princípio da precaução.
Leia a seguinte situação hipotética e responda:
Um servidor público exerce função predominantemente administrativa, mas acompanha, de forma previsível e reiterada, operações em ambientes com risco acentuado decorrente da presença de vapores de combustíveis.
Considerando os critérios técnicos aplicáveis à caracterização do risco ocupacional, assinale a alternativa CORRETA:
A ausência de exposição contínua ao agente impede a caracterização do risco ocupacional na atividade desempenhada.
A exposição eventual e não previsível caracteriza habitualidade na análise do risco ocupacional.
A habitualidade pode ser caracterizada, ainda que a exposição não ocorra de forma contínua ao longo da jornada de trabalho.
A questão do risco ocupacional depende de exposição superior à metade da jornada de trabalho para sua caracterização.
Em um laboratório escolar, a CIPA elabora mapa de riscos por meio de entrevistas com professores e estudantes usuários do espaço. O documento identifica exposição a produtos químicos, ruído de equipamentos e risco de queda em determinado acesso. Meses depois, o técnico de segurança realiza medições instrumentais que indicam nível de ruído abaixo do limite de ação e concentração de produto químico dentro dos valores de referência para o ambiente. A chefia propõe substituir o mapa de riscos pelo laudo quantitativo, argumentando que medições objetivas são mais confiáveis do que percepção dos usuários. Considerando a função preventiva de cada instrumento, assinale a alternativa correta:
O laudo quantitativo deve prevalecer, pois medições instrumentais calibradas oferecem base técnica objetiva e eliminam distorções decorrentes da percepção subjetiva dos usuários do ambiente.
O mapa de riscos e o laudo quantitativo têm funções complementares, e a divergência entre percepção e medição deve ser investigada quanto a condições variáveis, picos de exposição e riscos não captados por medição pontual.
Os dois documentos devem coexistir sem integração, pois cada um atende a uma exigência normativa distinta e sua comparação não é metodologicamente válida.
O mapa de riscos deve prevalecer, pois a participação dos trabalhadores e usuários é garantia normativa e não pode ser substituída por instrumento unilateral elaborado pelo setor técnico.
A divergência indica subnotificação de riscos pela equipe técnica, que deve refazer as medições com metodologia ampliada para confirmar ou corrigir os valores obtidos.
A prevenção de acidentes em canteiros de obras é resultado da integração de múltiplos fatores, entre eles a organização do ambiente de trabalho, o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual, a capacitação dos trabalhadores e a atuação efetiva das lideranças. Considerando as boas práticas de segurança do trabalho aplicadas à construção civil e às obras de infraestrutura, assinale a alternativa CORRETA.
A organização do canteiro de obras tem caráter acessório no contexto da segurança, visto que a principal causa de acidentes em obras está relacionada à ausência de fiscalização por parte dos órgãos públicos competentes, cabendo à empresa construtora um papel de menor relevância na gestão dos riscos.
O fornecimento e o uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual configuram medida suficiente para garantir a integridade física dos trabalhadores, tornando dispensável a realização de treinamentos, capacitações e demais ações de prevenção de natureza coletiva.
A organização do ambiente de trabalho, que abrange a demarcação de áreas, o descarte correto de resíduos, a sinalização de riscos e a eliminação de obstruções nas vias de circulação, contribui para a redução de acidentes, na medida em que minimiza condições inseguras que poderiam desencadear ocorrências graves.
A segurança no canteiro de obras é responsabilidade atribuída à fiscalização direta dos trabalhadores operacionais, sendo a presença e a atuação de supervisores e encarregados uma medida de gestão produtiva, sem impacto direto nos índices de acidentes e nas condições de trabalho seguro.
A prevenção de acidentes envolve atitudes individuais e coletivas voltadas à redução de riscos e à preservação da integridade física das pessoas.
Assinale a alternativa que corresponde a uma prática preventiva adequada.
Desconsiderar orientações de segurança em situações rotineiras.
Identificar riscos e adotar comportamentos seguros antes da ocorrência de acidentes.
Aceitar situações de risco como inevitáveis.
Agir apenas após a ocorrência de danos.
Entre as diretrizes da PCMSO inclui-se a detecção de exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais e o subsídio a ações de readaptação profissional.
Certo
Errado
A organização deve elaborar um plano de ação setorial, no âmbito do Programa de Gerenciamento de Riscos, indicando as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, devendo utilizar-se de um critério para aumentar a sua prioridade de ação.
Em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 01, essa prioridade de ação está relacionada com
o número de equipamentos de proteção individuais disponíveis.
o número de trabalhadores possivelmente atingidos.
a quantidade de equipamentos de proteção coletiva instalados.
a impossibilidade de adotar regime de trabalho intermitente.
Em uma instituição bancária que é obrigada a constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), o engenheiro de segurança do trabalho revisava as medidas adotadas para prevenir e enfrentar situações de assédio sexual e outras formas de violência no ambiente laboral. Para orientar sua análise, consultou o disposto na NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que estabelece obrigações específicas para organizações com CIPA obrigatória.
Considerando-se as exigências da NR 1 aplicáveis a essas organizações, uma das medidas que a empresa deve adotar consiste em
incluir regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência em suas normas internas, com ampla divulgação a todos os empregados.
realizar pesquisa anual sobre clima organizacional para avaliar percepções dos empregados sobre assédio e outras formas de violência.
promover treinamento específico sobre assédio e outras formas de violência restrito aos novos empregados durante o seu período de integração.
instituir um grupo interno específico para condução de investigações de assédio e outras formas de violência, independente da CIPA e com autonomia decisória.
exigir laudo técnico prévio como pré-requisito para recebimento, encaminhamento e investigação de denúncias relacionadas a assédio e outras formas de violência.
Uma unidade hospitalar privada inicia a admissão de profissionais de enfermagem para atuação em áreas com exposição a agentes biológicos e químicos. O médico do trabalho da instituição propõe o início imediato das atividades, com o compromisso da direção de que a capacitação será ofertada nas semanas seguintes.
A conduta adotada nessa situação
é tecnicamente viável, desde que o inventário de riscos ocupacionais aponte medidas de controle suficientes e a ausência de agravos relacionados aos perigos identificados.
pode ser interpretada como coerente com as obrigações da empresa, desde que a capacitação esteja formalmente prevista nos documentos de avaliação e controle dos riscos ocupacionais e a saúde dos trabalhadores seja monitorada por meio de acompanhamento médico ocupacional estruturado.
configura descumprimento das exigências normativas, pois o início das atividades em ambiente de risco requer que a capacitação do trabalhador esteja previamente realizada, com conteúdo definido, carga horária mínima e evidência documental formalizada.
é aceitável em caráter transitório, desde que a organização documente o adiamento da capacitação por meio de justificativa técnica e mantenha vigilância ativa sobre os riscos.
está condizente com o espírito normativo, desde que os profissionais possuam experiência anterior comprovada em ambiente com risco semelhante.
Durante auditoria interna realizada em uma obra de ampliação da sede do Ministério Público do Espírito Santo, a equipe de Engenharia de Segurança do Trabalho verificou que a organização havia implementado um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que incluía um inventário de riscos ocupacionais e um plano de ação.
Meses após o início da execução dos serviços, foram introduzidos novos equipamentos de corte e alterado o processo de movimentação de chapas metálicas, sem que o inventário e o plano de ação fossem revisados.
A direção da obra alegou que as medidas de controle anteriormente implantadas permaneciam suficientes, razão pela qual não haveria necessidade de atualização do PGR.
Sobre o caso apresentado, à luz da NR-1, assinale a opção que indica a conduta mais adequada.
Elaborar análise preliminar de risco exclusivamente para as novas atividades, mantendo o inventário de riscos original até a revisão periódica prevista pela organização.
Manter o PGR inalterado, desde que os novos equipamentos possuam certificação do fabricante e os níveis de exposição ocupacional permaneçam abaixo dos limites de tolerância.
Atualizar apenas o plano de ação, preservando o inventário de riscos originalmente elaborado, uma vez que esse representa o diagnóstico inicial das exposições ocupacionais.
Promover apenas nova capacitação dos trabalhadores envolvidos, dispensando a revisão documental do PGR caso não tenham sido registrados acidentes após a alteração do processo.
Revisar o gerenciamento de riscos ocupacionais, atualizando o inventário de riscos e, quando necessário, o plano de ação, em razão da modificação dos processos e das condições de trabalho.
Durante a fase de elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para a construção de um novo edifício destinado a abrigar unidades do Ministério Público do Espírito Santo, o Engenheiro de Segurança do Trabalho participou das reuniões de compatibilização dos projetos arquitetônico, estrutural e de instalações.
Na ocasião, verificou-se que a futura sala destinada ao funcionamento de um grupo gerador apresentava ventilação insuficiente e acesso restrito para manutenção, fatores com potencial para elevar a exposição dos trabalhadores a agentes físicos e químicos durante a operação do equipamento.
Considerando os princípios do PGR previstos na NR-1, assinale a opção que apresenta, corretamente, a medida mais compatível com a etapa em que essa situação foi identificada.
Promover modificações no projeto para eliminar ou reduzir o risco ainda na fase de concepção, priorizando medidas de prevenção antes da implantação da atividade.
Implantar equipamentos de proteção individual específicos para os futuros trabalhadores da manutenção, independentemente da adoção de medidas de engenharia.
Realizar imediatamente avaliações quantitativas de ruído e gases de exaustão para verificar a conformidade com os limites de exposição ocupacional antes da execução da obra.
Aguardar o início da operação do grupo gerador para reconhecer formalmente o risco ocupacional, uma vez que somente nessa etapa será possível caracterizar a exposição dos trabalhadores.
Registrar o perigo identificado no inventário de riscos e definir medidas administrativas para restringir o tempo de permanência dos trabalhadores na sala de máquinas após a entrada em operação.
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve conter, no mínimo, os documentos referentes ao(à)
registro de acidentes e ao plano diretor.
inventário dos riscos e ao plano de ação.
plano de ação e ao registro de acidentes.
plano diretor e à cartilha de responsabilidades.
cartilha de responsabilidades e ao inventário dos riscos.
Relacione os tipos de riscos ambientais com as cores padronizadas no Mapa de Risco:
1. Risco Químico.
2. Risco Físico.
3. Risco Biológico.
4. Risco Ergonômico.
5. Risco de Acidentes (Mecânicos).
( ) Amarelo.
( ) Azul.
( ) Marrom.
( ) Vermelho.
( ) Verde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
5 – 4 – 1 – 2 – 3.
1 – 2 – 3 – 4 – 5.
2 – 3 – 4 – 5 – 1.
4 – 5 – 3 – 1 – 2.
5 – 4 – 3 – 2 – 1.
Para a elaboração de um programa de gerenciamento de riscos, a ordem em que as macroetapas a seguir deve ser executada é
avaliação dos riscos, controle dos riscos e identificação dos perigos.
avaliação dos riscos, identificação dos perigos, e controle dos riscos.
identificação dos perigos, avaliação dos riscos e controle dos riscos.
identificação dos perigos, controle dos riscos e avaliação dos riscos.
controle dos riscos, avaliação dos riscos e Identificação dos perigos.
O recurso utilizado para eliminar ou minimizar danos causados por acidentes nos olhos e/ou face é
a luva nitrílica.
o lava-olhos.
o avental impermeável.
o extintor de incêndio.
Em caso de identificação de risco no ambiente de trabalho (como um fio elétrico exposto), o servidor deve:
Ignorar o problema, pois não é sua responsabilidade.
Comunicar imediatamente ao setor responsável ou à chefia.
Tentar consertar sozinho, mesmo sem conhecimento técnico.
Aguardar que outro colega tome providências.
Qual etapa fundamental do PPRA fornece os dados técnicos essenciais para que o Médico do Trabalho defina o escopo de exames clínicos e laboratoriais do PCMSO para um setor específico da empresa?
O dimensionamento numérico da CIPА.
O reconhecimento e a avaliação quantitativa dos riscos ambientais.
A distribuição do Equipamento de Proteção Individual (EPI).
A elaboração do plano de emergência contra incêndios.
O registro da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Sobre as medidas de prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional, assinale a alternativa INCORRETA:
Sob o ponto de vista prevencionista, causa de acidente é qualquer ocorrência que, se removida ou solucionada a tempo, evitaria o acidente.
Falha humana corresponde a atos inseguros ou ações pessoais que dependem exclusivamente do comportamento humano e que podem contribuir para a ocorrência de acidentes, com ou sem danos às pessoas, materiais ou equipamentos.
Podemos citar como fatores ambientais a falta de proteção em máquinas, ruídos excessivos, obstáculos, desorganização, temperaturas extremas, ventilação insuficiente e a utilização ocasional de equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores.
Fatores ambientais correspondem às condições inseguras presentes no ambiente de trabalho que podem comprometer a saúde e a integridade física dos trabalhadores, além da segurança das instalações e dos equipamentos.
Entre as ações decorrentes da execução de tarefas em desacordo com as normas de segurança, destacam-se o uso de equipamentos sem permissão ou habilitação, a não utilização de equipamentos de proteção individual e o descumprimento dos procedimentos e normas de segurança estabelecidos.
O antigo PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA foi incorporado ao PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.
Com relação ao PGR, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A avaliação dos riscos do PGR pode ser revista a cada três anos para organizações que possuam certificação em sistema de gestão de SST.
( ) O inventário de Riscos Ocupacionais é o documento onde se estabelecem as medidas para eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais.
( ) O Microempreendedor Individual – MEI está dispensado de elaborar o PGR.
As afirmativas são, respectivamente,
V – V – F.
V – F – V.
V – F – F.
F – V – V.
F – V – F.