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O registro do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de...
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Q4644829
Teclas de Atalhos
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O registro do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) é um processo obrigatório para empresas que possuem funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O SESMT é responsável por promover a saúde e segurança dos trabalhadores, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora NR-4. O registro deve ser feito no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e é essencial para garantir a conformidade com as normas de segurança do trabalho. A organização deve informar e manter atualizados os seguintes dados, conforme
A
qualificação e o CEP dos profissionais.
B
grau de risco estabelecido, conforme legislação e seus subitens e o número de trabalhadores atendidos, em no máximo 50 (cinquenta), por estabelecimento.
C
número de Cadastro de Pessoa Física – CPF dos profissionais integrantes do SESMT.
D
horário de trabalho dos profissionais do SESMT e da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, obedecendo o horário dos trabalhadores da escala 6x1 apenas, conforme legislação trabalhista.
E
número de dependentes até terceiro grau do empregado.