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As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e...
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Q699594
Teclas de Atalhos
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As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória nos
seguintes estabelecimentos:
A
empresas públicas e privadas com mais de 10 funcionários. Até 10 funcionários a aplicação das NR é facultada ao
empregador.
B
por ser uma legislação de âmbito nacional, as NR são aplicáveis obrigatoriamente em toda e qualquer empresa pública
ou privada acima de 50 funcionários.
C
por toda e qualquer empresa acima de 50 funcionários desde que regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
D
por toda e qualquer empresa privada que possua empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
E
pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos
dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.