Em 1993, a Organização Internacional do Trabalho (OIT)
publicou a Convenção de nº 174 que trata da Prevenção
de Acidentes Industriais Maiores. Essa convenção, em
seu conteúdo básico, estabelece os seguintes itens: o dever,
a obrigação do empregador, a responsabilidade da
autoridade competente, os direitos e as obrigações dos
trabalhadores e de seus representantes e o dever do Estado
exportador.
É de responsabilidade da autoridade competente a(o)
A
identificação dos perigos e a avaliação dos riscos.
B
elaboração dos planos e dos procedimentos de emergência.
C
elaboração de relatório de segurança, de acordo com
o sistema de controle de risco, periodicamente revisto
e atualizado.
D
estabelecimento de medidas para redução das consequências
de um acidente maior.
E
estabelecimento de política global de zoneamento
para isolamento de instalações de risco.