Questões de Concurso sobre Convenção nº 174 da OIT - Prevenção de Acidentes Industriais Ampliados. (Ratificada pelo Decreto nº 4.085/2002)

Uma fábrica de sapatos tem localização muito próxima a um frigorífico. Dessa forma, o serviço de Medicina do Trabalho dessa fábrica deve estar alerta e preparado para emergências, em decorrência da possiblidade de grandes vazamentos de amônia oriundos do frigorífico, situação que que pode comprometer seriamente a saúde dos trabalhadores sob seu programa de controle médico. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o tipo de atenção de que trata o caso guarda estreita relação com a Convenção Internacional do Trabalho de número:

Uma fábrica contratou determinado número de trabalhadores por meio de contrato terceirizado de curto prazo para atender a uma demanda extraordinária. Durante uma inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT), foram identificadas irregularidades relacionadas à saúde e segurança ocupacional desses trabalhadores. Com base nos aspectos legais da saúde e segurança ocupacional em vínculos precários, assinale a afirmativa INCORRETA.

A história da segurança do trabalho no Brasil teve um avanço importante com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse marco trouxe regras para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. Qual foi o ano de criação da CLT, que estabeleceu normas sobre segurança no trabalho?

Sobre o Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, das disposições gerais, cabe às empresas:

I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

II. Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

III. Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Convenção nº 155 (Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), analise as afirmativas a seguir.

I. Tem como objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem consequência do trabalho ou tenham relação com a atividade de trabalho, reduzindo ao mínimo as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente de trabalho.

II. O controle da aplicação das leis e dos regulamentos relativos à segurança, à higiene e ao meio ambiente de trabalho deverá estar assegurado por um sistema de inspeção das leis ou dos regulamentos e deve ser uma ação de nível nacional.

III. O trabalhador que interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde, de conformidade com a pratica e as condições nacionais, deverá ser protegido.

Está correto o que se afirma em

O valor mensal igual a 92% (noventa e dois por cento) do salário-de-contribuição do empregado, vigente no dia do acidente, não podendo ser inferior a 92% (noventa e dois por cento) de seu salário-de-benefício é definido por lei como:

Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório Sede da Organização Internacional do Trabalho e reunida em 2 de junho de 1993, em sua Octogésima Reunião.

(Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT, 2002) Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros.

Sobre a OIT, está INCORRETO afirmar que:

A Convenção 174 tem por objeto a prevenção de acidentes industriais maiores que envolvam substâncias perigosas e a limitação das consequências desses acidentes. A convenção aplica-se a instalações e condições sujeitas a riscos de acidentes maiores. Analise as abaixo e assinale a alternativa que contém aquelas para as quais se aplica a Convenção:

I. Instalações nucleares e usinas que processem substâncias radioativas,

II. Instalações militares

III. Transporte fora da instalação distinto do transporte por tubulações.

Alguns dos indicadores sugeridos pela Organização Internacional do Trabalho - OIT são utilizados no Brasil pelo Ministério da Previdência Social com algumas variações.

Assinale a alternativa que apresenta um desses indicadores.

Um dos piores desastres industriais de todos os tempos ocorreu em Bhopal, na Índia em dezembro de 1984, quando um vazamento de produtos químicos de uma instalação da Union Carbide matou mais de 7000 pessoas, feriu muitas outras e deixou graves sequelas e problemas de saúde na população humana e animal da região até os dias de hoje. Os históricos de acidentes industriais mundiais de graves proporções levaram o mundo a pensar em normas cada vez mais rígidas de controle de riscos e maior segurança no trabalho. A Organização Internacional do Trabalho trata das normas gerais de prevenção de acidentes industriais maiores na convenção de número

Os acidentes em plataformas de petróleo se enquadram na seguinte Convenção da Organização Internacional do Trabalho:

A convenção 174 da OIT, relativa à Prevenção de Acidentes Industriais Maiores define:

1) como “substância perigosa”, toda substância ou mistura de substâncias que, em razão de suas propriedades químicas, físicas ou toxicológicas, isoladas ou combinadas, constituem um perigo.

2) como “Acidente Maior” todo evento subitâneo, como emissão, incêndio ou explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade em instalação sujeita a riscos de acidentes maiores, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas e que implica grave perigo, imediato ou retardado, para os trabalhadores, a população ou o meio ambiente.

3) como “Quase Acidente” todo evento subitâneo, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas que, se não fossem as ações ou os sistemas atenuantes, poderia resultar em um acidente de maiores proporções.

Estão corretas: