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Segundo a Norma Regulamentadora no 28, o agente da inspeção...
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Q750141
Teclas de Atalhos
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Segundo a Norma Regulamentadora no 28, o agente da
inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá
notificar os empregadores concedendo prazos para a correção
das irregularidades encontradas. Em relação a esses prazos,
assinale a alternativa correta.
A
O prazo para cumprimento dos itens notificados
deverá ser limitado a, no máximo, 30 dias.
B
O prazo para cumprimento dos itens notificados
deverá ser limitado a, no máximo, 60 dias.
C
A autoridade regional competente, diante de
solicitação escrita do notificado, acompanhada de
exposição de motivos relevantes, apresentada no
prazo máximo de 20 dias do recebimento da
notificação, poderá prorrogar por 180 dias, contados
da data do termo de notificação, o prazo para seu
cumprimento.
D
A concessão de prazos superiores a 30 dias fica
condicionada à prévia negociação entre o notificado e
o sindicato representante da categoria dos
empregados, com a presença da autoridade regional
competente.
E
A concessão de prazos superiores a 60 dias fica
condicionada à prévia negociação entre o notificado e
o sindicato representante da categoria dos
empregados, com a presença da autoridade regional
competente.