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Ações de embargo e interdição são mecanismos relevantes para a fiscalização dos ambientes de trabalho nos casos de possibilidade de dano iminente à saúde e à integridade física do trabalhador. Tendo como referência as disposições da legislação pertinente a esse assunto, assinale a opção correta.
O embargo refere-se à paralisação total ou parcial de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
As ações de embargo ou de interdição entram em vigor no primeiro dia útil após a sua assinatura.
O levantamento do embargo ou da interdição será feito após a expedição de laudo técnico do setor competente do órgão regional do MTE.
Toda situação de trabalho que represente risco à saúde e ao conforto dos trabalhadores configura situação de grave e iminente risco.
A interdição pode ensejar tanto a paralisação total quanto a paralisação parcial de uma obra de construção civil.