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O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo como base de dados, EXCETO:
Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Análises de Riscos das atividades desenvolvidas (APR).
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Em conformidade com a Norma Regulamentadora 7 (NR 7) – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, o trabalhador ausente, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto, será submetido a exame médico de retorno ao trabalho a ser realizado obrigatoriamente
no quinto dia da volta ao trabalho.
no quarto dia da volta ao trabalho.
no terceiro dia da volta ao trabalho.
no segundo dia da volta ao trabalho.
no primeiro dia da volta ao trabalho.
Considerando as orientações formais elencadas na NR-7 para implementação, condução e desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, analise as seguintes alternativas e assinale a INCORRETA:
O PCMSO terá sua validade quando homologado e registrado nas Delegacias Regionais do Trabalho, sendo que ele deverá ficar arquivado no estabelecimento, à disposição da fiscalização.
Os médicos do trabalho são responsáveis por emitirem, após os exames, o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2(duas) vias.
Compete ao empregador indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Concurso UFAM 2016 NÍVEL MÉDIO – TEC. EM SEGURANÇA DO TRABALHO 9 Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.
O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.
Nas empresas desobrigadas de manterem médico coordenador, recomenda-se e a elaboração de relatório anual contendo, minimamente, a relação dos exames com os respectivos tipos e datas.
É facultativo à instituição que admite trabalhadores como empregados manter um programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).
Certo
Errado
Com vistas a NR-7 programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), assinale a INCORRETA:
Serão necessários exames complementares quando se o PPRA identificou, por exemplo, ruído acima de 85 dB (A) para um determinado setor, todos os funcionários desse setor deverão realizar audiometrias no admissional, 6 meses após a admissão e, a partir daí, anualmente.
A NR-7 - Norma Regulamentadora estabelece que todos os empregadores, e instituições que admitam trabalhadores como empregados (independentemente da quantidade de empregados), têm a obrigatoriedade de elaborar e implementar um programa de saúde ocupacional (PCMSO) para sua empresa com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.
Se, na admissão, o candidato for considerado inapto, o mesmo não deverá ser admitido até que recupere sua aptidão para aquela função — ele pode estar perfeitamente apto para outras funções não disponíveis naquela empresa ou naquele momento.
O PCMSO deverá ser elaborado a partir de visitas técnicas que o médico fará à empresa que o contratou. Assim, será procedido um reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes, do processo produtivo, dos postos de trabalho, das possíveis fontes de doenças ocupacionais, etc. Sem essa análise do local de trabalho, será impossível traçar as diretrizes para a elaboração do PCMSO.
O APTO ou INAPTO é a conclusão a que o médico chega para decidir se o empregado poderia ou não trabalhar em determinada função. Conferindo "apto" isso não quer dizer que a pessoa não tenha doenças — quer dizer que, para aquela função que vai citada no ASO, a pessoa está pronta a executá-la. Conferindo "inapto" isso não quer dizer que a pessoa tenha doenças graves ou sérias — quer dizer que, para aquela função que vai citada no ASO, a pessoa está contraindicada. A pessoa deverá estar apta ou inapta para a função e não para a admissão ou demissão. Assim quando o empregado for considerado inapto para uma determinada função não poderá ser apto para outra.
Uma construtora possui vasta experiência na realização de reformas de casas e conjuntos habitacionais. Em razão da desaceleração do mercado, começaram a prestar serviços em seguimentos de obras de maior complexidade. Seus empregados, consequentemente, ficarão expostos em outras condições de ambiente de trabalho e com agentes mais nocivos. De acordo com a NR 7, é necessário realizar exame de mudança de função
até dez dias após a mudança de seguimento.
antes da mudança de seguimento.
até trinta dias após a mudança de seguimento.
na data da mudança de seguimento.
até cinco dias após a mudança de seguimento.
Segundo a NR 7, as substâncias a seguir estão listadas no anexo que estabelece os parâmetros para controle biológico da exposição ocupacional a alguns agentes químicos, à exceção de uma. Assinale-a.
Anilina
Chumbo inorgânico
Dissulfeto de carbono
Tricloroetano
Benzeno
De acordo com a NR 7, é correto afirmar que o exame médico demissional, será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
Assinale a alternativa correta.
60 (sessenta) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4
30 (trinta) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4
90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4
120 (cento e vinte) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4
135 (cento e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4
A Norma Regulamentadora – 7 (NR-7), que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, estabelece que
o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO deve ser emitido em uma única via a ser entregue ao trabalhador.
o ASO deve conter a data e o resultado dos exames realizados.
havendo substituição do médico coordenador do PCMSO, os arquivos deverão ser transferidos para seu sucessor
o médico coordenador deve ser, necessariamente, funcionário da empresa.
os prontuários médicos devem ser guardados por um período mínimo de 10 anos após o desligamento do trabalhador da empresa.