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A NR7 trata do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores, estabelecendo os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO. Segundo a Norma, o PCMSO em seu desenvolvimento deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. Quanto aos prazos e periodicidade previstos pela NR7, afirma-se:
I. O exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado antes da data da mudança.
II. O exame médico admissional deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades;
III. O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
IV. No exame médico demissional será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4; e 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR.
Indique as corretas segundo as prescrições da NR-7:
Todas estão corretas.
I, II e IV estão corretas.
I, III e IV estão corretas.
II e III estão corretas.
A prevenção é uma das maneiras mais inteligentes de prevenir os riscos no ambiente de trabalho e a combinação de várias medidas pode levar ao melhor resultado. Entendemos que, hoje, vale mais educar o trabalhador, treiná-lo para o uso do equipamento adequado, capacitá-lo para o exercício de suas funções. Analise as afirmativas seguintes, relacionadas à possibilidade de exposição acidental aos agentes biológicos que deve constar no Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO) e marque a alternativa CORRETA.
I. As medidas para descontaminação do local de trabalho.
II. A relação dos estabelecimentos de saúde que podem prestar assistência aos trabalhadores.
III. O tratamento médico de emergência para os trabalhadores.
Somente a afirmativa III está correta.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Dentre os Programas de Segurança exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), encontram-se o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção), sendo o último específico para empregadores e instituições da indústria de construção civil que também admitam trabalhadores regidos pela CLT. Com relação a essa temática, é CORRETO afirmar que:
O PCMAT deve ser elaborado e executado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e é um programa de segurança obrigatório para todos os empregadores da construção civil que possuam em cada obra trinta trabalhadores ou mais.
O PPRA é um programa de segurança obrigatório para todos os empregadores e instituições que possuam trabalhadores não regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
O PPRA deve conter um planejamento bianual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma.
O Relatório Médico do PCMSO deverá discriminar, por setor da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para os próximos cinco anos.
O PCMSO deve obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executados durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual, que deverá ser apresentado e discutido na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), quando existente na empresa.