Questões de Concurso sobre NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Para que haja recuperação térmica fora do ambiente frio, o tempo total diário de trabalho no ambiente frio pode ser de, no máximo, 1 hora, com dois períodos de 30 minutos, separados por pelo menos 4 horas.

Segundo a NR-29, as empresas do porto estão desobrigadas a manter uma brigada de incêndio.

O currículo básico do curso para membros da CPATP deve incluir a temática de primeiros socorros.

O Plano de Controle de Emergência (PCE) do porto deve prever as linhas de atuação em caso de poluição ou acidente ambiental.

A NR-29 aplica-se aos trabalhadores do porto no limite do disposto na Convenção da OIT n.º 147 — Normas Mínimas para Marinha Mercante.

O Plano de Ajuda Mútua (PAM), fundo criado pelo OGMO, fornece auxílio financeiro aos trabalhadores acidentados em operações portuárias.

Caso sejam demitidos 350 trabalhadores do porto mencionado no texto acima, o SESSTP poderá ser redimensionado de forma a não contar mais com profissional de nível superior.

Apenas o médico do trabalho do SESSTP pode firmar contrato de trabalho por tempo parcial.

É atribuição do SESSTP promover, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidente no Trabalho Portuário (SIPATP).

O mandato dos representantes eleitos para a CPATP é de dois anos, sendo permitida uma reeleição.

Na movimentação de cargas, o sinaleiro deve destacar-se das demais pessoas na área de operação por meio do uso de colete de cor diferenciada.

Estão definidas na NR-29 as condições de segurança dos trabalhadores do porto que estão a bordo da embarcação realizando o desembarque.

O tipo e a classe da carga a ser desembarcada devem ser informados às entidades envolvidas na execução dos trabalhos portuários com a antecedência mínima de 48 horas.

A CPATP deve ser composta pelo mesmo número de representantes titulares e suplentes.