Questões de Concurso sobre NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

promover, anualmente, em conjunto com o SESSTP, a Semana Interna de Prevenção de Acidente no Trabalho Portuário (SIPATP) e realizar em conjunto com o SESSTP, quando houver, a investigação de causas e consequências dos acidentes e das doenças ocupacionais, acompanhando a execução das medidas corretivas.

sugerir medidas de prevenção de acidentes julgadas necessárias, por iniciativa própria ou indicadas por outros trabalhadores, encaminhando-as ao SESSTP para análise, eventual aprovação e posterior envio ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), empregadores ou as administrações dos terminais de uso privativo.

encaminhar mensalmente cópias das atas das reuniões, assinadas pelos presentes, ao SESSTP, Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), aos empregadores e à administração dos terminais portuários de uso privativo, aos sindicatos de estivadores, avulsos, e aos trabalhadores do Bloco, e disponibilizá-las para a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

propor ao SESSTP, quando houver, ou ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle.

requisitar à organização, incluindo os operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço, comandantes de embarcações e Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, tais como as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.

cabe à administração do porto e ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) a previsão dos recursos necessários ao atendimento de situações tais como: incêndio ou explosão; vazamento proposital de produtos perigosos à saúde e ao meio ambiente; queda de homem ou carga ao mar e condições adversas de tempo que afetem a segurança das instalações portuárias.

para adequar os equipamentos necessários à manipulação das cargas, os operadores portuários deverão considerar os dados seguintes: a) peso dos volumes, unidades de carga e suas dimensões; b) tipo de operação, se manual ou mecanizada; c) classificação internacional do produto ou substância quanto ao risco à saúde ou ao meio ambiente marinho.

a Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP) tem, entre outras atribuições, a de solicitar à Auditoria Fiscal do Trabalho a realização de inspeções nas instalações portuárias, acompanhando a inspeção e dando-lhe conhecimento dos perigos já identificados, relatados e ignorados pela autoridade responsável.

nas operações de atracação, desatracação e manobras de embarcações devem ser adotadas medidas de prevenção de acidentes, sendo obrigatório o uso de um sistema de comunicação bilateral entre o prático, na embarcação, e o responsável em terra pela atracação, com todos os trabalhadores envolvidos nessas operações fazendo uso de coletes salva-vidas aprovados pela Diretoria de Portos e Costas (DPC).

quando existente no porão, a escada vertical até o piso deverá ser dotada de guarda-corpos em toda sua extensão, sendo vedada a utilização de cabo de aço paralelo à escada para se aplicar dispositivos do tipo trava-quedas acoplado ao cinto de segurança utilizado na operação de subida e descida da escada.

o trânsito de pessoas sobre os vãos entre cargas estivadas só será permitido se cobertos com pranchas de madeira de boa qualidade, seca, sem nós ou rachaduras que comprometam a sua resistência e sem pintura, podendo ser utilizado material de maior resistência.

o empilhamento de tubos, bobinas ou similares deve ser obrigatoriamente peado logo após a estivagem e mantido e adequadamente calçado, sendo que os trabalhadores nunca devem se posicionar à frente desses materiais, por ocasião da movimentação dos equipamentos envolvidos na operação.

é atribuição do Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário instruir o trabalhador portuário tempestivamente sempre que forem programadas operações com cargas perigosas, quanto aos riscos existentes e cuidados a serem observados durante o manejo, movimentação, estiva e armazenagem nas zonas portuárias.

nas operações com cargas perigosas, devem ser obedecidas as medidas específicas de segurança, e somente devem ser manipuladas, armazenadas e estivadas as substâncias perigosas que estiverem embaladas, sinalizadas e rotuladas de acordo com o Código Internacional Portuário de Práticas Seguras com Inflamáveis e Explosivos.

o acesso de trabalhadores a embarcações em equipamentos de guindar, quando necessário, deve se fazer acompanhar de medidas especiais de proteção contra quedas, exceto quando forem utilizados cestos especiais de transporte que possuam condições especiais de segurança e quando houver procedimentos específicos para tais operações.

NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

NR-25 - Resíduos Industriais

NR-26 - Sinalização de Segurança

NR-28 - Fiscalização e Penalidades

NR-29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

F, F, F, F, F.

F, V, F, V, F.

V, F, V, F, V.

V, V, F, V, V.

V, V, V, V, V.

NR 28

NR 30.

NR 31.

NR 29.

NR 32.

F, V e F.

F, F e V.

V, F e F.

V, F e V.

V, V e V.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

o Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.

a Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário – CPATP.

o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário – SESSTP.

a Diretoria de Portos e Costas – DPC.

a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

explosivos

sólidos inflamáveis

líquidos inflamáveis

gases comprimidos

substâncias infectantes

presidente e o vice-presidente devem ser designados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra.

número de suplentes deve ser igual ao dos titulares, sendo a suplência específica de cada titular.

composição da Comissão deve ter a representatividade das atividades portuárias com maior número de trabalhadores.

composição da Comissão deve ser proporcional ao número total de trabalhadores portuários utilizados no ano de sua organização.

duração do mandato dos seus membros é de um ano, permitida uma reeleição.

Terminal retroportuário: é o terminal situado em zona fora do porto e da zona portuário, mas com ele se relaciona nos limites de dez quilômetros da zona secundária na qual são executados os serviços sobe controle aduaneiro.

Zona primária: é a área delimitada fora da alfândega para movimentação de cargas rodoviárias.

Tomador de serviço: é toda pessoa jurídica de direito público ou privado que, não sendo operador portuário ou empregador, requisite trabalhador portuário avulso.

Pessoa responsável: é aquela designada pela alfândega para uma ou mais tarefas específicas e determinadas e que possua grande conhecimento no exercício desta função.

Operador portuário: é o fornecedor de equipamentos, acessórios e instalações, responsabilizando-se pelo correto uso dos mesmos.