Questões de Concurso sobre NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Para fins de dimensionamento do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), devem ser considerados dados relativos à força de trabalho portuária do ano civil anterior.

Em determinado porto organizado, foram registrados os seguintes dados:

• 72.000 trabalhadores portuários avulsos tomados ao longo do ano;

• 300 dias efetivamente trabalhados;

• 180 empregados portuários com vínculo empregatício (média anual).

Com base na NR-29, a base de cálculo a ser utilizada para o dimensionamento do SESMT é igual a

De acordo com a NR 29, a Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP) será constituída de forma paritária, por representantes dos trabalhadores portuários avulsos, dos operadores portuários e dos tomadores de serviço integrantes do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra), com duração de dois anos. Assim, na formação da CPATP, os representantes dos operadores portuários e tomadores de serviço designarão, dentre seus representantes titulares, o

De acordo com a Norma Regulamentadora 29 (NR29), é correto afirmar que é de competência dos operadores portuários e dos tomadores de serviço, em relação aos trabalhadores avulsos,

A NR 29 estabelece a necessidade de se realizarem inspeções de segurança das instalações de operadores portuários que exploram áreas no porto organizado e de titulares de instalações portuárias autorizadas.

A inspeção dos trabalhadores dessas instalações deve ser realizada pela(o)

O Anexo IV da Norma Regulamentadora 29 classifica as cargas perigosas em nove classes segundo um padrão internacional. A classe 8 corresponde a(à):

A Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nº 672/2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho, refere que Normas Setoriais são normas que regulamentam a execução do trabalho em setores ou atividades econômicas específicas, e, ainda, considerando a Tabela de Classificação das Normas Regulamentadoras (NR) de Segurança e Saúde no Trabalho, tem-se como exemplo de Norma Setorial a NR nº:

A norma regulamentadora (NR) número 29 estabelece que o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário (SESSTP) deve ser dimensionado conforme o número de trabalhadores avulsos registrados no porto organizado. O dimensionamento define a composição mínima de profissionais de segurança e saúde, garantindo a prevenção de acidentes, a promoção da saúde ocupacional e a supervisão das condições de trabalho em todas as operações portuárias. Para portos com 20 a 250 trabalhadores, a composição mínima de profissionais exigida inclui

A NR. 29 tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR.

No anexo V dessa Norma Reguladora 29 (SSTP) apresenta 06 Classes de mercadorias perigosas. A Classe 3 corresponde à:

Na observância dos critérios estabelecidos na Norma Regulamentadora n° 29, em seu tópico 13 que trata das máquinas, equipamentos e acessórios de estivagem, analise as afirmativas propostas a seguir:

I. A circulação de empilhadeiras sobre cargas estivadas que formem saliências ou depressões ou sejam feitas de material não resistente, necessita ser realizada com cautela e acompanhada por um conferente de carga.

II. As máquinas e equipamentos de cais, a serem utilizadas na operação portuária no interior de embarcações, devem apresentar, de forma legível, sua capacidade máxima de carga e seu peso bruto.

III. Os ganchos de içar devem dispor de travas de segurança sem defeitos e em condições de manterem presos as cargas ou os acessórios de estivagem a serem içados.

IV. As eslingas descartáveis podem ser reutilizadas nos processos de carregamento e descarregamento das cargas, desde que sejam inspecionadas no início de cada procedimento.

É correto o que se afirma em:

Um trabalhador portuário foi designado para coordenar grupo que pretende estabelecer o acompanhamento da execução das regras existentes para proporcionar segurança e saúde dos trabalhadores dos portos, notadamente nos navios, onde ocorrem muitos acidentes.

Nos termos da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (NR 29), os conveses devem possuir aberturas protegidas contra

Durante uma aula do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, logo após uma visita técnica da turma ao porto da cidade, os alunos fizeram vários questionamentos ao professor sobre as condições de saúde e de segurança do trabalho do local e se essas condições estavam de acordo com as normas do Ministério do Trabalho para aquele ramo de atividade. Decidiu-se, então, que seria oferecida uma aula especificamente dedicada à leitura e à interpretação da Norma Regulamentadora NR 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), para esclarecimento das dúvidas surgidas, vinculando os conteúdos práticos da visita técnica com os conteúdos teóricos contidos na norma.

Assim, considere as asserções a seguir:

I.É permitida a colocação de extensões elétricas, mangueiras, mangotes e assemelhados nas estruturas e corrimões das escadas e pranchas de acesso às embarcações, desde que devidamente sinalizadas.

II.Durante a movimentação de carga suspensa, é permitida a circulação de pessoas no convés principal no perímetro de risco de queda de objetos, desde que utilizem devidamente os equipamentos de proteção individuais.

III.O trânsito de pessoas sobre os vãos entre cargas estivadas só será permitido se cobertos os vãos com pranchas.

IV.É proibido o uso de máquinas e equipamentos de combustão interna e elétrica em porões e armazéns com cargas inflamáveis ou explosivas, salvo se as especificações das máquinas forem compatíveis com a classificação da área envolvida.

É correto o que se afirma em:

Sobre a NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, pode-se afirmar que:

Sobre o PGR, conforme a NR-29, assinale a alternativa correta.

Há um dispositivo de acionamento manual que emite luz vermelha intensa de 15.000 candelas por 60 segundos. É utilizado nas embarcações de sobrevivência para indicar sua posição à noite, vetorando o navio ou a aeronave para a sua posição.

Esse dispositivo de sinalização de emergência é denominado

Conforme o item 29.7.4 da NR-29, qual é a duração do mandato da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário – CPATP?

Na área de atuação dos Portos é obrigatória a utilização da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, esta norma tem o objetivo de regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros para acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. Qual o número da Norma Regulamentadora no Trabalho Portuário?

O anexo V da Norma Reguladora 29 (Trabalho Portuário) apresenta seis classes de mercadorias perigosas. A Classe I corresponde à:

Conforme a NR-29, no caso de solicitação de serviços para sindicato dos trabalhadores, mediante contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho, as responsabilidades previstas na norma regulamentadora NR-29 serão do respectivo

Está sendo avaliada a implementação de primeiros socorros em uma instalação portuária. Nesse sentido, considerando o disposto na norma regulamentadora NR-29, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

29.26.1 Toda instalação portuária deve dispor de serviço de atendimento de urgência ___________ mantido pelo ________, operadores portuários e tomadores de serviço, possuindo equipamentos e pessoal habilitado a prestar os primeiros socorros e garantir a rápida e adequada remoção de acidentado.

Os portos organizados, áreas retroportuárias e terminais de uso privativo necessitam de um Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário. Marque a opção que NÃO é competência de operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e OGMO: