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As Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho relativas à segurança e medicina do trabalho, devem ser obrigatoriamente observadas pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A NR 01, Disposições Gerais, determina as obrigações do empregador. Nesse contexto, sobre essa temática, analise as determinações apresentadas abaixo.
I | Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. |
II | Receber ordens de serviço sobre segurança e saúde do trabalho, divulgando-as aos empregados por meio de comunicados, cartazes ou meios eletrônicos. |
III | Permitir os trabalhadores identificar os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho. |
IV | Determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. |
Dentre as determinações, as que expressam atribuições ou obrigações dos empregadores quanto à segurança do trabalho são
I e III.
I e IV.
II e III.
II e IV.